Senado vota fim da escala 6×1 na quarta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para quarta-feira (15) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que põe fim à jornada 6x1. Antes, a matéria terá duas sessões de discussão na terça (14) e quarta. A proposta reduz a jornada para 40 horas semanais sem corte de salários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (15) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1. Antes de ir a voto, a matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (14) e quarta. A decisão foi anunciada após três sessões de debate realizadas nesta semana.
PEC 221/2019 reduz jornada para 40 horas
A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. A proposta altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, que hoje limita a jornada a 44 horas semanais.
Com a mudança, o limite passaria a ser de 40 horas, o que na prática inviabiliza a escala 6×1, na qual o trabalhador folga apenas um dia por semana.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8). Durante esses encontros, os senadores puderam apresentar argumentos favoráveis e contrários à medida, além de sugerir alterações no texto original. A fonte não detalhou o teor dos discursos, mas confirmou que as três sessões ocorreram conforme o previsto no Regimento Interno.
Rito regimental prevê mais três sessões
De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro. Esse cronograma, porém, pode ser encurtado caso os senadores aprovem um requerimento de calendário especial, que dispensa parte das sessões de discussão.
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC. De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes. A declaração foi dada durante sessão plenária, mas a fonte não detalhou o contexto exato.
Relator rejeitou 36 emendas apresentadas
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto. As emendas rejeitadas tratavam de temas como período de transição, impacto para pequenas empresas e possibilidade de compensação de horas. A fonte não detalhou o conteúdo específico de cada emenda, mas confirmou que nenhuma foi acatada pelo relator.
O senador Omar Aziz apresentou seu relatório favorável à PEC, com ajustes de redação, mas sem alterar o mérito da proposta. A fonte não informou se o relatório foi lido em Plenário ou apenas protocolado. A expectativa é que novas emendas possam surgir durante as sessões de discussão de terça e quarta, antes da votação em primeiro turno.
Votação em primeiro turno na quarta
O anúncio oficial foi feito pelo próprio Davi Alcolumbre: “Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1.” A fala foi registrada em sessão plenária, mas a fonte não informou o horário exato. A votação em primeiro turno exige quórum qualificado de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis, para que a proposta avance.
Após a aprovação em primeiro turno, a PEC seguirá para as três sessões de discussão adicionais previstas no Regimento. Somente depois disso poderá ser votada em segundo turno, quando novamente precisará de 49 votos. Se aprovada nas duas votações, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A fonte não detalhou a expectativa de placar, mas o tema mobiliza bancadas de diferentes partidos.
Impacto da mudança na jornada
A redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial é uma das principais bandeiras de centrais sindicais e movimentos de trabalhadores. Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais, o que possibilita escalas como a 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso. Com a PEC, o empregador teria que reorganizar as escalas para garantir dois dias de folga por semana, na maioria dos casos.
A proposta não altera outros direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. A fonte não detalhou estimativas de impacto econômico, mas o tema deve ser debatido nas sessões de discussão. Empresários de setores como comércio e serviços manifestaram preocupação com aumento de custos, mas a fonte não trouxe declarações específicas. O relator Omar Aziz defendeu que a medida pode gerar mais empregos ao distribuir melhor a carga horária.
Próximos passos no Senado
Além das sessões de discussão e votação, a PEC pode receber novas emendas de Plenário até o momento da votação. O Regimento permite que qualquer senador apresente emenda durante a discussão, desde que apoiada por pelo menos um terço da Casa. A fonte não informou se há emendas em preparação, mas o prazo para apresentação se encerra antes do início da votação.
Caso o calendário especial seja aprovado, as três sessões de discussão após o primeiro turno podem ser dispensadas, acelerando a votação em segundo turno. Davi Alcolumbre afirmou que, se houver requerimento nesse sentido, ele será pautado imediatamente. A fonte não detalhou se algum senador já sinalizou a intenção de protocolar o requerimento.
O Senado terá sessões deliberativas na terça e quarta, conforme anunciado. A votação em primeiro turno está prevista para o período da tarde, mas o horário exato depende do encerramento das discussões. A fonte não informou se haverá transmissão ao vivo pela TV Senado, mas as sessões costumam ser abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais.
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