BREJO ALEGRE: Câmara rejeita R$ 855 mil e questiona gastos da Prefeitura

Projeto de suplementação foi barrado duas vezes na mesma noite; vereadores também manifestaram preocupação com despesas de horas extras de servidores municipais.

A Câmara Municipal de Brejo Alegre rejeitou, por unanimidade entre os parlamentares presentes, o pedido do prefeito Adriano Marcelo Bonilha (União Brasil) para autorizar uma suplementação orçamentária de R$ 855 mil. A proposta foi analisada em duas sessões na noite de quinta-feira (8) e recebeu votos contrários nas duas ocasiões, ampliando a discussão sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo na condução das contas municipais.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 havia sido encaminhado pelo prefeito no dia 5 de outubro. O texto previa alterações nos instrumentos de planejamento e no orçamento municipal de 2026, com o objetivo de permitir o remanejamento de recursos entre diferentes dotações da administração pública.

Na justificativa apresentada pelo Executivo, a medida seria necessária para garantir a continuidade das ações de governo. A proposta abrangia áreas como educação, saúde, assistência social, obras, serviços urbanos, agricultura, esporte e transporte de trabalhadores, além de outras despesas administrativas.

Sete vereadores votaram contra o projeto

Na sessão ordinária, os sete vereadores presentes votaram contra a proposta: Julierme Leão, Franciano Xavier Martos, Rogério da Cruz Araújo, Juvenal Pereira da Silva, João Nilson Neves de Andrade, Jair Santos e Antônio Aparecido da Silva.

O presidente da Câmara, Edson Takao Sakuma, não participou da votação em razão da função exercida na condução dos trabalhos. A vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador esteve ausente.

Após o encerramento da sessão ordinária, o Legislativo realizou uma sessão extraordinária, iniciada às 21h10, para uma nova apreciação do PLC nº 14/2026. O resultado foi novamente contrário à proposta, com os mesmos sete parlamentares presentes votando pela rejeição.

Saúde receberia R$ 330 mil

Entre os valores previstos no projeto, R$ 330 mil seriam destinados ao rateio de despesas decorrentes da participação em consórcio público na área da saúde. A proposta também contemplava recursos para manutenção de serviços, materiais, pessoal e contratação de terceiros, além de dotações para outros setores da administração.

O crédito suplementar seria coberto pela anulação de outras dotações orçamentárias, também no montante de R$ 855 mil. Portanto, o projeto previa o remanejamento de recursos já existentes no orçamento, e não simplesmente a criação de uma nova despesa nesse valor.

Com a rejeição, o Executivo não obteve a autorização legislativa solicitada para realizar as alterações orçamentárias previstas no texto.

Cinco projetos de suplementação desde o início da gestão

O episódio integra uma sequência de propostas relacionadas à abertura de créditos adicionais suplementares encaminhadas pelo prefeito desde que assumiu definitivamente a Prefeitura, após a eleição suplementar realizada em maio.

Levantamento com base nos registros oficiais da Câmara aponta cinco projetos apresentados pelo Executivo nesse período, com diferentes desfechos:

• PLC nº 9/2026: apresentado em 23 de junho, foi retirado de tramitação;
• PLC nº 10/2026: protocolado em 6 de julho, foi rejeitado;
• PLC nº 11/2026: apresentado em 15 de julho, foi aprovado;
• PLC nº 12/2026: encaminhado em 18 de agosto, também foi aprovado;
• PLC nº 14/2026: apresentado em outubro, solicitava R$ 855 mil e foi rejeitado.

O histórico demonstra que os pedidos de alteração orçamentária tiveram resultados distintos no Legislativo, com duas propostas aprovadas, duas rejeitadas e uma retirada de tramitação.

A nova negativa mantém em discussão a necessidade de autorização da Câmara para os remanejamentos pretendidos pelo Executivo e os critérios utilizados na definição das prioridades orçamentárias do município.

Vereadores também questionam pagamentos de horas extras

Além da rejeição do crédito suplementar, os gastos com horas extras de servidores municipais estão entre as questões que despertam preocupação de parlamentares. Em declarações à equipe de reportagem do Birigui Notícias, os vereadores Julierme Leão e João Nilson defenderam maior fiscalização dos pagamentos e a avaliação de alternativas para reduzir despesas.

Julierme Leão afirmou que é necessário verificar se o volume de horas extras corresponde às necessidades dos serviços municipais.

“Nossa preocupação é com a quantidade de horas extras que vêm sendo pagas aos servidores. É preciso analisar esses gastos com responsabilidade, verificar se há real necessidade desse volume de horas trabalhadas e buscar alternativas para reduzir despesas. O dinheiro público precisa ser administrado com planejamento, transparência e respeito à população”, declarou.

João Nilson também defendeu o acompanhamento dos valores pagos e a possibilidade de reorganizar os serviços para evitar despesas desnecessárias.

“Entendemos que existem situações em que o pagamento de horas extras é necessário, mas é preciso haver controle e fiscalização. Quando os valores se tornam elevados, cabe ao poder público avaliar se é possível reorganizar os serviços e economizar recursos. Nosso papel, como vereadores, é acompanhar essas despesas e cobrar explicações sempre que necessário”, afirmou.

Debate sobre as contas municipais continua

A rejeição do PLC nº 14/2026 e as manifestações dos vereadores colocam em evidência a discussão sobre planejamento, fiscalização e utilização dos recursos públicos em Brejo Alegre.

Enquanto o Executivo argumentou que a suplementação era necessária para manter as ações municipais, os parlamentares presentes decidiram não autorizar o remanejamento proposto. A questão das horas extras, por sua vez, acrescenta ao debate a necessidade de acompanhar as despesas com pessoal e avaliar oportunidades de economia.

O desdobramento dependerá das próximas medidas da administração municipal e de eventuais novas propostas encaminhadas à Câmara.