Senado faz 2ª sessão de discussão da PEC do fim da escala 6×1
O Senado realizou a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de repouso, sem redução salarial. A terceira sessão está marcada para quinta-feira (8).
O Senado realizou nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial. A sessão ocorreu no Plenário da Casa e contou com manifestações de senadores favoráveis e contrários à medida.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em cada um dos dois turnos de votação.
A terceira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para esta quinta (8), a partir das 14h. Durante a sessão desta quarta, parlamentares apresentaram argumentos sobre os impactos da proposta para trabalhadores, empresas e a economia.
Defensores citam produtividade e saúde
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem diminuição salarial e citou experiências de países da América Latina, da Europa e da Ásia. Segundo ele, exemplos internacionais indicam que jornadas menores podem ser acompanhadas de manutenção ou aumento da produtividade. “Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais”, afirmou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que transformações no mundo do trabalho — como a digitalização, a robotização e a expansão do trabalho remoto — tornam viável a adoção da escala 5×2. Segundo o senador, a mudança beneficiaria especialmente trabalhadores de menor renda, mais sujeitos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ele argumentou que dois dias de repouso são importantes para a saúde, a convivência social e o tempo dedicado à família.
“Dois dias de descanso são essenciais para a saúde física, mental e social, para que as pessoas possam conviver mais entre si, se dedicar às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana”, declarou.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) destacou que a redução da jornada beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a longos deslocamentos. Ela também ressaltou o impacto sobre as mulheres, que, segundo afirmou, representam a maioria das pessoas potencialmente beneficiadas e enfrentam dupla ou tripla jornada. “É uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, enfrentam o transporte público, trabalham seis dias seguidos e estão entre os de menor escolaridade e maior vulnerabilidade”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a redução da jornada também deve ser tratada como uma questão de saúde pública. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT que associam jornadas longas a maior risco de AVC e doenças cardíacas.
Críticas à tramitação e pedidos de debate
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que não se opõe à PEC, mas criticou a forma como a tramitação vem sendo conduzida. Ele disse que apresentou emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu espaço para que o Plenário discuta mudanças antes da votação. Segundo Oriovisto, ainda há questões práticas a esclarecer, como os efeitos da proposta sobre trabalhadores horistas e setores como hospitais e imprensa. Ele também questionou as possibilidades de apresentação e destaque de emendas no Plenário.
“Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor”, afirmou.
A senadora Teresa também rejeitou a ideia de que a votação deva aguardar a futura composição do Senado. Ela ressaltou que os atuais senadores têm mandato e prerrogativas até 31 de janeiro de 2027 e, portanto, podem discutir e votar a PEC até essa data. “Respeitem esta legislatura, respeitem o direito integral de quem tem mandato até 31 de janeiro de 2027. Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência”, declarou.
Experiências internacionais citadas
Durante as discussões, foram mencionadas legislações de outros países que reduziram a jornada de trabalho. Entre elas, a Lei 21.561/2023 (Lei das 40 Horas), com redução gradual iniciada em 2024; a Lei 2.101/2021, com redução gradual da jornada; uma Emenda à Constituição, de março de 2026, com mudanças na Lei Federal do Trabalho; e a Revisão da Labour Standards Act de 2003, com redução gradual a partir de 2004. A fonte não detalhou os países correspondentes a cada legislação.
A sessão desta quinta-feira (8) dará continuidade à discussão em primeiro turno. Ainda não há data definida para a votação da proposta.
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