Frente Nacional de Prefeitos entrega carta a presidenciáveis

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta pública aos candidatos à Presidência da República, cobrando a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. O documento foi divulgado em meio ao debate eleitoral, com o objetivo de pautar as demandas municipais na agenda dos presidenciáveis. A iniciativa reúne propostas consideradas urgentes pelos gestores municipais de todo o país.

De acordo com a entidade, o objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio. A FNP esclarece, em nota, que a carta busca assegurar que as cidades não sejam sobrecarregadas com obrigações sem o devido respaldo financeiro. A medida é apontada como essencial para o equilíbrio das contas públicas locais.

Reforma tributária e participação municipal

No campo da reforma tributária e do financiamento das cidades, a FNP defende o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de sistemas de aperfeiçoamento que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões. A entidade argumenta que as mudanças na tributação impactam diretamente a arrecadação municipal e, por isso, exigem um canal contínuo de diálogo com prefeitos e prefeitas. A proposta visa evitar que os municípios fiquem à margem das definições sobre o futuro do pacto federativo.

Além disso, a FNP ressalta a importância de que os gestores locais tenham voz ativa na regulamentação de dispositivos que afetam as finanças municipais. A carta destaca que a participação das entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas é imprescindível para a promoção do diálogo entre os diferentes níveis de governo. Sem essa interlocução, os municípios correm o risco de arcar com custos crescentes sem a correspondente compensação financeira.

Saúde: investimento além do mínimo

Outro ponto central do documento é a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados apresentados na carta mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”. Esse valor representa um esforço financeiro significativo das prefeituras para manter serviços essenciais, como atenção básica, urgência e emergência, e procedimentos de média complexidade.

A FNP argumenta que a defasagem nos repasses federais obriga os municípios a complementar os recursos com receitas próprias, comprometendo outras áreas. A entidade defende a atualização periódica dos valores repassados pelo SUS, de modo a refletir os custos reais dos serviços. A carta também menciona a necessidade de revisão dos critérios de financiamento para garantir maior previsibilidade e equidade na distribuição dos recursos entre os entes federados.

Transporte público e financiamento permanente

No tema do transporte público, a FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do sistema. A entidade aponta que as tarifas pagas pelos usuários não são suficientes para cobrir os custos operacionais, gerando déficits crescentes para as prefeituras. A ausência de uma fonte estável de recursos federais compromete a qualidade e a continuidade dos serviços de ônibus, metrô e outros modais urbanos.

A carta propõe que a União assuma parte do custeio do transporte coletivo, por meio de subsídios diretos ou de fundos específicos. A medida, segundo a FNP, é fundamental para evitar o colapso dos sistemas em cidades de médio e grande porte. Além disso, a entidade destaca a importância de integrar as políticas de mobilidade urbana com as metas de redução de emissões e melhoria da qualidade do ar.

Federalismo climático e prevenção de desastres

A FNP também incluiu na carta o tema do federalismo climático, defendendo a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e respostas a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado. Os municípios são a linha de frente no atendimento a eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas, mas muitas vezes não dispõem de recursos técnicos e financeiros adequados para a prevenção.

A entidade propõe a criação de mecanismos permanentes de transferência de recursos para ações de adaptação e mitigação, bem como a capacitação das equipes locais de defesa civil. A carta ressalta que as mudanças climáticas exigem uma resposta coordenada entre União, estados e municípios, com responsabilidades claras e financiamento previsível. A consolidação da agenda climática como política de Estado evitaria descontinuidades a cada troca de governo.

Pacto federativo e representação municipal

A carta destaca ainda que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como imprescindível para a promoção do diálogo entre os diferentes níveis de governo. A FNP argumenta que as decisões tomadas em Brasília afetam diretamente a vida das cidades, mas raramente os prefeitos são consultados de forma institucionalizada.

A entidade propõe a criação de espaços formais de participação, como conselhos e comitês, nos quais os municípios possam apresentar suas demandas e contribuir para a formulação de políticas públicas. A medida, segundo a FNP, fortaleceria a democracia e garantiria que as necessidades locais fossem consideradas no planejamento nacional. A carta encerra com um apelo aos candidatos para que assumam compromissos concretos com a pauta municipalista.

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Fonte

• agenciabrasil.ebc.com.br
• carta pública (multimidia.fnp.org.br)
• Emenda Constitucional 128 (www.planalto.gov.br)
• Rádios (radios.ebc.com.br)
• TV Brasil Repórter Brasil Tarde de 30 de setembro de 2026; assista na íntegra (tvbrasil.ebc.com.br)