Comissões propõem R$ 85,9 bi em emendas ao Orçamento 2027
As comissões permanentes do Senado aprovaram emendas ao Orçamento de 2027 que somam R$ 85,9 bilhões. Os recursos contemplam áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. As propostas ainda serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.
As comissões permanentes do Senado Federal aprovaram, ao longo das últimas semanas, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 que, somadas, alcançam R$ 85,9 bilhões. As indicações abrangem desde saúde e educação até segurança pública, infraestrutura e políticas para mulheres. Os valores ainda dependem de análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e não têm execução obrigatória, diferentemente das emendas individuais e de bancada.
O montante foi apurado a partir das propostas aprovadas em 14 comissões do Senado, incluindo as comissões temáticas e a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Cada comissão pôde apresentar até seis emendas de apropriação ao PLOA, para indicar recursos a ações específicas, e duas de remanejamento, que alteram a destinação de verbas. Ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), foram permitidas até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, além de emendas de texto sem limite de quantidade.
Segundo o relator do PLDO, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancada estadual, cuja execução é obrigatória. Para as emendas de comissão, porém, não há reserva específica. “Não há reserva para as emendas de comissão, as condições para o atendimento serão definidas no relatório preliminar do PLOA, a ser apresentado pelo relator-geral à CMO”, afirmou o senador.
As propostas das comissões, portanto, dependem de negociação e disponibilidade orçamentária no relatório final. A seguir, os principais números e destinações aprovados por cada colegiado.
Saúde e assistência social lideram valores
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o maior volume entre as comissões temáticas: R$ 14,5 bilhões em seis emendas de apropriação, além de duas de remanejamento que somam R$ 200 milhões. As propostas contemplam assistência hospitalar, atenção primária à saúde, assistência social, Rede Sarah e abastecimento de água.
Em seguida, a Comissão de Esporte (CEsp) indicou R$ 12,75 bilhões em seis emendas ao PLOA. Os recursos abrangem esporte educacional e amador, infraestrutura, paradesporto e alto rendimento. Também incluem R$ 50 milhões para a implantação da Universidade Federal do Esporte. Ao PLDO, a CEsp aprovou três emendas de prioridades e metas, voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, acesso ao esporte e infraestrutura esportiva e paradesportiva.
Educação, segurança e justiça recebem atenção
A Comissão de Educação (CE) aprovou seis emendas de apropriação no valor de cerca de R$ 6,9 bilhões. Os recursos propostos contemplam educação básica, instituições federais de ensino superior, educação profissional e cultura. Também foi indicado R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia. Ao PLDO, a CE aprovou três emendas de prioridades e metas, voltadas à alfabetização, ao ensino médio e à infraestrutura escolar, além de três emendas de texto sobre financiamento da educação e programas de apoio às escolas.
Na área de segurança, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou seis emendas ao PLOA que somam cerca de R$ 4,1 bilhões. Entre os destinos estão o enfrentamento à criminalidade, políticas para mulheres, o monitoramento de fronteiras, a Força Nacional de Segurança Pública e o sistema penitenciário. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou seis emendas que somam cerca de R$ 4,46 bilhões, abrangendo segurança pública, acesso à Justiça, políticas sobre drogas, representação judicial da União e transporte público coletivo.
Outras comissões somam bilhões
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou seis emendas ao PLOA, totalizando cerca de R$ 2,72 bilhões. Os recursos destinam-se à defesa do consumidor, à transparência, ao combate à corrupção e à criminalidade, à pesquisa agropecuária e à defesa da concorrência. Ao PLDO, foram aprovadas três emendas de prioridades e metas e três de texto, incluindo temas como atendimento das defensorias públicas, solução de demandas dos consumidores e mecanismos de fiscalização dos gastos públicos.
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou seis emendas de apropriação no valor de R$ 5,1 bilhões e uma de texto ao PLOA. As indicações contemplam pesquisa agropecuária, fomento ao setor, defesa e sanidade agropecuárias, redução de riscos e desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau. Ao PLDO, foram aprovadas três emendas de prioridades e metas e 16 de texto, com temas como pesquisa e inovação, sustentabilidade da produção, bioeconomia na agricultura familiar e proteção de recursos para seguro rural e para a Embrapa.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou seis emendas ao PLOA que somam R$ 2 bilhões. As propostas destinam recursos à política climática, ao controle do desmatamento, à prevenção e ao combate a incêndios florestais, à gestão de recursos hídricos e à pesquisa agropecuária. Ao PLDO, a comissão indicou três emendas de prioridades e metas sobre vegetação nativa, recuperação de florestas e qualidade ambiental, além de uma emenda de texto relacionada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Ciência, infraestrutura e mulheres
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou seis emendas de apropriação no valor de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. As propostas abrangem missões espaciais, pesquisa aeroespacial, inovação nas empresas, tecnologia social e assistiva, pesquisa científica e inclusão digital. Ao PLDO, a comissão indicou três emendas de prioridades e metas, voltadas à indústria, ao artesanato e aos pequenos negócios, além de sete alterações de texto.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou seis emendas ao PLOA que somam cerca de R$ 1,54 bilhão. As indicações contemplam Casas da Mulher Brasileira, centros de referência, enfrentamento à violência, participação política e autonomia econômica das mulheres. Também foram propostos R$ 60 milhões para a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 e R$ 51 milhões para ações relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Outras comissões, como a de Infraestrutura, aprovaram emendas ao PLDO com três prioridades para navegação, manutenção e ampliação de rodovias, além de oito alterações de texto que incluem regras para transferências, convênios e execução de recursos. A Comissão de Direitos Humanos aprovou três emendas de prioridades e metas e 18 de texto ao PLDO, com propostas sobre atendimento às mulheres, direitos das pessoas idosas e com deficiência, fiscalização trabalhista e acompanhamento dos recursos destinados ao território Yanomami.
As emendas de comissão, embora não tenham execução obrigatória, representam uma sinalização das prioridades setoriais do Senado para o próximo ano. O relator-geral do Orçamento ainda definirá as condições para o atendimento dessas propostas no relatório preliminar do PLOA.
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