Pular para o conteúdo

Agora

Birigui Notícias

sábado, 21 de novembro de 2026

Política

Comissões propõem R$ 85,9 bi em emendas ao Orçamento 2027

As comissões permanentes do Senado aprovaram emendas ao Orçamento de 2027 que somam R$ 85,9 bilhões. Os recursos contemplam áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. As propostas ainda serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.

5 min de leitura
Comissões propõem R$ 85,9 bi em emendas ao Orçamento 2027
Crédito: www12.senado.leg.br

As comissões permanentes do Senado Federal aprovaram, ao longo das últimas semanas, emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 que, somadas, alcançam R$ 85,9 bilhões. As indicações abrangem desde saúde e educação até segurança pública, infraestrutura e políticas para mulheres. Os valores ainda dependem de análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e não têm execução obrigatória, diferentemente das emendas individuais e de bancada.

O montante foi apurado a partir das propostas aprovadas em 14 comissões do Senado, incluindo as comissões temáticas e a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Cada comissão pôde apresentar até seis emendas de apropriação ao PLOA, para indicar recursos a ações específicas, e duas de remanejamento, que alteram a destinação de verbas. Ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), foram permitidas até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, além de emendas de texto sem limite de quantidade.

Segundo o relator do PLDO, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancada estadual, cuja execução é obrigatória. Para as emendas de comissão, porém, não há reserva específica. “Não há reserva para as emendas de comissão, as condições para o atendimento serão definidas no relatório preliminar do PLOA, a ser apresentado pelo relator-geral à CMO”, afirmou o senador.

As propostas das comissões, portanto, dependem de negociação e disponibilidade orçamentária no relatório final. A seguir, os principais números e destinações aprovados por cada colegiado.

Saúde e assistência social lideram valores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o maior volume entre as comissões temáticas: R$ 14,5 bilhões em seis emendas de apropriação, além de duas de remanejamento que somam R$ 200 milhões. As propostas contemplam assistência hospitalar, atenção primária à saúde, assistência social, Rede Sarah e abastecimento de água.

Em seguida, a Comissão de Esporte (CEsp) indicou R$ 12,75 bilhões em seis emendas ao PLOA. Os recursos abrangem esporte educacional e amador, infraestrutura, paradesporto e alto rendimento. Também incluem R$ 50 milhões para a implantação da Universidade Federal do Esporte. Ao PLDO, a CEsp aprovou três emendas de prioridades e metas, voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, acesso ao esporte e infraestrutura esportiva e paradesportiva.

Educação, segurança e justiça recebem atenção

A Comissão de Educação (CE) aprovou seis emendas de apropriação no valor de cerca de R$ 6,9 bilhões. Os recursos propostos contemplam educação básica, instituições federais de ensino superior, educação profissional e cultura. Também foi indicado R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia. Ao PLDO, a CE aprovou três emendas de prioridades e metas, voltadas à alfabetização, ao ensino médio e à infraestrutura escolar, além de três emendas de texto sobre financiamento da educação e programas de apoio às escolas.

Na área de segurança, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou seis emendas ao PLOA que somam cerca de R$ 4,1 bilhões. Entre os destinos estão o enfrentamento à criminalidade, políticas para mulheres, o monitoramento de fronteiras, a Força Nacional de Segurança Pública e o sistema penitenciário. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou seis emendas que somam cerca de R$ 4,46 bilhões, abrangendo segurança pública, acesso à Justiça, políticas sobre drogas, representação judicial da União e transporte público coletivo.

Outras comissões somam bilhões

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou seis emendas ao PLOA, totalizando cerca de R$ 2,72 bilhões. Os recursos destinam-se à defesa do consumidor, à transparência, ao combate à corrupção e à criminalidade, à pesquisa agropecuária e à defesa da concorrência. Ao PLDO, foram aprovadas três emendas de prioridades e metas e três de texto, incluindo temas como atendimento das defensorias públicas, solução de demandas dos consumidores e mecanismos de fiscalização dos gastos públicos.

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou seis emendas de apropriação no valor de R$ 5,1 bilhões e uma de texto ao PLOA. As indicações contemplam pesquisa agropecuária, fomento ao setor, defesa e sanidade agropecuárias, redução de riscos e desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau. Ao PLDO, foram aprovadas três emendas de prioridades e metas e 16 de texto, com temas como pesquisa e inovação, sustentabilidade da produção, bioeconomia na agricultura familiar e proteção de recursos para seguro rural e para a Embrapa.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou seis emendas ao PLOA que somam R$ 2 bilhões. As propostas destinam recursos à política climática, ao controle do desmatamento, à prevenção e ao combate a incêndios florestais, à gestão de recursos hídricos e à pesquisa agropecuária. Ao PLDO, a comissão indicou três emendas de prioridades e metas sobre vegetação nativa, recuperação de florestas e qualidade ambiental, além de uma emenda de texto relacionada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Ciência, infraestrutura e mulheres

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou seis emendas de apropriação no valor de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. As propostas abrangem missões espaciais, pesquisa aeroespacial, inovação nas empresas, tecnologia social e assistiva, pesquisa científica e inclusão digital. Ao PLDO, a comissão indicou três emendas de prioridades e metas, voltadas à indústria, ao artesanato e aos pequenos negócios, além de sete alterações de texto.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou seis emendas ao PLOA que somam cerca de R$ 1,54 bilhão. As indicações contemplam Casas da Mulher Brasileira, centros de referência, enfrentamento à violência, participação política e autonomia econômica das mulheres. Também foram propostos R$ 60 milhões para a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 e R$ 51 milhões para ações relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

Outras comissões, como a de Infraestrutura, aprovaram emendas ao PLDO com três prioridades para navegação, manutenção e ampliação de rodovias, além de oito alterações de texto que incluem regras para transferências, convênios e execução de recursos. A Comissão de Direitos Humanos aprovou três emendas de prioridades e metas e 18 de texto ao PLDO, com propostas sobre atendimento às mulheres, direitos das pessoas idosas e com deficiência, fiscalização trabalhista e acompanhamento dos recursos destinados ao território Yanomami.

As emendas de comissão, embora não tenham execução obrigatória, representam uma sinalização das prioridades setoriais do Senado para o próximo ano. O relator-geral do Orçamento ainda definirá as condições para o atendimento dessas propostas no relatório preliminar do PLOA.

Fonte

Compartilhar

Deixe seu comentário

Seu e-mail não aparece publicamente. A redação modera antes de publicar.

Leia também