Fiscalização é reforçada para conter alta dos combustíveis
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em meio à cotação do petróleo acima de US$ 100. As ações incluem manutenção da subvenção ao diesel, reforço na fiscalização e aumento de multas para práticas abusivas.
Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100. Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada no último sábado, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.
O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11. A medida faz parte da estratégia adotada pelo governo para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Subvenção ao diesel é mantida
A manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel é uma das principais frentes do governo para amortecer o impacto da alta do petróleo no bolso do consumidor. O valor, anunciado no último sábado, foi formalizado pela Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25) à noite. Com o encerramento da vigência da MP 1.363, o benefício passou a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11.
Segundo o governo, a medida é parte da estratégia para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A subvenção busca evitar que a oscilação do mercado global seja repassada de forma imediata e integral ao consumidor final, especialmente no caso do diesel, que tem impacto direto no custo do transporte de cargas e, consequentemente, nos preços de alimentos e outros produtos.
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido. A fonte não detalhou os mecanismos de monitoramento do estoque, mas reforçou que não há risco de desabastecimento no curto prazo.
Operação Carga Pesada amplia fiscalização
Outra frente de atuação é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. De 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização: 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP); 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. A integração entre os órgãos busca dar celeridade à identificação de irregularidades e à aplicação de sanções.
Além das novas fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP. A apuração busca verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
Multas somam mais de R$ 700 milhões
A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços. Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo as decisões administrativas citadas pelo governo. O valor expressivo das multas reflete a gravidade das infrações identificadas e o impacto sobre os consumidores.
Novas regras endurecem punições
O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas abusivas no setor de combustíveis. A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor. Com isso, o governo busca criar um mecanismo de dissuasão mais eficaz contra aumentos abusivos, especialmente em momentos de crise internacional. A medida também sinaliza um endurecimento da postura fiscalizatória em relação aos agentes do setor.
A combinação de subvenção, fiscalização intensificada e multas mais altas forma um pacote coordenado para enfrentar a alta dos combustíveis. O governo afirma que as ações são necessárias para proteger o consumidor e garantir a estabilidade do mercado interno diante da volatilidade externa. A fonte não detalhou os próximos passos da operação, mas indicou que as fiscalizações continuarão em andamento.
Fonte
- agenciabrasil.ebc.com.br
- Portaria nº 2.946/2026 (www.in.gov.br)
- MP 1.391 (www.planalto.gov.br)
- MP 1.393 (www.planalto.gov.br)
- Rádios (radios.ebc.com.br)
- TV Brasil Seu Voto, Sua Voz: desafios ao voto dos povos originários (tvbrasil.ebc.com.br)
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