Vereador Tody cobra respostas sobre eleição da Câmara

A disputa em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Birigui ganhou um novo capítulo. O vereador Cleverson José de Souza, eleito presidente do Legislativo para o biênio 2027/2028, apresentou um requerimento administrativo cobrando explicações sobre a ausência de respostas da Presidência da Casa a solicitações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O documento, protocolado em 9 de novembro sob o número 143/26, foi encaminhado ao atual presidente da Câmara, vereador Reginaldo Fernando Pereira. O requerimento trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2245322-20.2026.8.26.0000, que questiona a validade da eleição realizada em 4 de agosto deste ano.

Na ocasião, os 15 vereadores participaram da votação entre duas chapas. O resultado foi de oito votos a sete, garantindo a vitória da chapa de Cleverson.

VEREADOR APONTA AUSÊNCIA DE RESPOSTAS

No documento, Cleverson apresenta uma cronologia de solicitações encaminhadas à Presidência da Câmara desde julho de 2026.

Entre os pedidos estão os ofícios nº 811/2026 e 825/2026, da Promotoria de Justiça de Birigui, além de requisições posteriores da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e do próprio Tribunal de Justiça.

Segundo o requerimento, mesmo após novas solicitações e a concessão de prazo para manifestação, a Câmara não teria apresentado as informações requisitadas até a última movimentação processual considerada pelo vereador.

Outro ponto levantado é que as comunicações relacionadas à eleição não teriam sido levadas ao conhecimento do plenário. Cleverson afirma que os parlamentares participaram da votação sem conhecimento das advertências do Ministério Público.

O vereador também relata que só tomou conhecimento da existência da ação judicial em 9 de novembro, por meio de uma comunicação da Procuradoria-Geral do Estado.

‘A CÂMARA PRECISA CUMPRIR SEU DEVER INSTITUCIONAL’

Na justificativa apresentada sobre o caso, Cleverson defende que a eleição foi uma decisão do plenário e que a instituição precisa apresentar os esclarecimentos necessários ao Judiciário.

Em declaração sugerida para esta reportagem, o vereador afirma:

“A eleição foi realizada com a participação dos 15 vereadores, seguindo a legislação que estava vigente naquele momento, e o resultado foi de oito votos a sete. O que estamos buscando é transparência, respeito às instituições e, principalmente, que a vontade expressa pelo plenário da Câmara seja devidamente defendida.

O que nos preocupa é a informação de que diversas solicitações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça não teriam sido respondidas e que essas comunicações não teriam chegado ao conhecimento dos parlamentares.

Não estamos pedindo nenhum privilégio, mas o cumprimento do dever institucional. A Câmara precisa apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça, permitindo que todos os elementos sejam considerados antes de qualquer decisão”, afirma a manifestação proposta ao parlamentar.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM ATÉ 24 HORAS

Entre as solicitações feitas por Cleverson está o protocolo, em até 24 horas, das informações da Câmara na ação judicial, acompanhado da ata da eleição, lista de presença, registro nominal da votação e documentos referentes às mudanças nas regras eleitorais.

O vereador também pede esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as requisições não teriam sido respondidas, se os documentos foram encaminhados à Procuradoria Jurídica e se houve alguma orientação para não apresentar manifestação em defesa da eleição.

O requerimento menciona ainda o artigo 46, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara, que prevê a possibilidade de destituição de integrante da Mesa Diretora em situações de omissão ou ineficiência no desempenho das atribuições regimentais.

ELEIÇÃO PODE SER DEFINIDA NA JUSTIÇA

Outro ponto destacado é que a Câmara já aprovou mudanças nas regras para as próximas eleições da Mesa Diretora, por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 36/2026 e da Resolução nº 423/2026, estabelecendo que a escolha passe a ocorrer em dezembro, com aplicação da nova regra a partir de 1º de janeiro de 2027.

A ação direta de inconstitucionalidade continua em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Caberá ao Judiciário decidir sobre a validade da eleição realizada em agosto e os eventuais efeitos da decisão.

O Birigui Notícias entrou em contato com assessoria do Pastor Reginaldo para comentar sobre o caso. A resposta da assessoria do vereador foi; “A Presidência da Casa esclarece que, por fluxo interno, as demandas de natureza jurídica são encaminhadas à Procuradoria da Casa, que presta o devido assessoramento e auxilia na elaboração das respostas. O requerimento foi protocolado há 2 dias e, portanto, ainda está em análise jurídica para elaboração de reposta. Reitera, ainda, que todos os atos praticados estão pautados na legalidade e reafirma seu respeito às decisões judiciais.”