Brasil e Espanha assinam acordo por taxação de super-ricos
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta terça-feira (10) um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O acordo busca fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza.
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O acordo busca fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza. A iniciativa também pretende mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional sobre o tema.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos e a realização de estudos conjuntos. O acordo também prevê o debate sobre reformas tributárias e o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Cooperação sem imposição de novos tributos
O memorando estabelece uma agenda de colaboração, mas não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo continuará responsável por decidir suas próprias políticas tributárias. A assinatura representa um passo político para alinhar posições e trocar experiências sobre como tributar grandes fortunas de maneira mais eficaz.
O termo super-ricos é utilizado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos. Não existe um valor preciso para definir os super-ricos. No entanto, quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
Progressividade fiscal em debate
A discussão sobre a tributação desse grupo envolve a chamada progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. Na prática, o debate busca avaliar se os sistemas tributários conseguem cobrar impostos de maneira equilibrada entre diferentes faixas de renda e patrimônio.
Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol é que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor, dependendo da estrutura tributária de cada país. Ao defender a cooperação, Dario Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada internacionalmente.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento. Durigan também destacou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justiça fiscal.
Oito frentes de trabalho conjunto
O memorando de entendimento estabelece oito principais frentes de cooperação entre Brasil e Espanha. O objetivo é compartilhar experiências, desenvolver estudos e identificar alternativas para tornar a tributação mais progressiva. As áreas incluem reformas tributárias, intercâmbio técnico, acesso a dados, revisão de políticas, compartilhamento de informações e atuação internacional.
Na frente de reformas tributárias, os países pretendem promover estudos e propostas baseados em evidências para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais. O intercâmbio técnico busca aproximar pesquisadores, especialistas e gestores públicos para discutir políticas de tributação da renda e do patrimônio. Já o acesso a dados prevê debater a possibilidade de utilização de microdados administrativos fiscais para calcular com maior precisão quanto os mais ricos efetivamente pagam em impostos.
A revisão de políticas criará oportunidades para que Brasil e Espanha avaliem as experiências tributárias um do outro e identifiquem possibilidades de aperfeiçoamento. O compartilhamento de informações permitirá trocar conhecimentos sobre tendências internacionais e experiências relacionadas à tributação. Por fim, a atuação internacional visa fortalecer a cooperação nos debates realizados na ONU e na OCDE sobre a tributação de pessoas com grandes patrimônios.
Fonte
- agenciabrasil.ebc.com.br
- Rádios (radios.ebc.com.br)
- TV Brasil Sem Censura recebe Majur, Luis Lobianco e Andrea Bacelar (tvbrasil.ebc.com.br)
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