Senado analisa regras para reaproveitar plataformas de petróleo
O PL 5.028/2026, do senador Davi Alcolumbre, estabelece diretrizes para o reaproveitamento de plataformas de petróleo e gás desativadas. A proposta prevê cessão de uso onerosa para fins comerciais e exige licenciamento ambiental e aprovações da Marinha e da ANP. Estados, órgãos públicos e centros de pesquisa poderão manifestar interesse antes do descomissionamento.
O Senado Federal começará a analisar um projeto de lei que cria regras para dar nova utilidade a plataformas de petróleo e gás natural ao fim de sua vida útil. O PL 5.028/2026, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), será distribuído para avaliação das comissões temáticas da Casa. A proposta busca evitar a simples remoção ou descarte dessas estruturas, abrindo caminho para que sejam reaproveitadas em atividades econômicas, científicas e de defesa.
De acordo com o texto, a cessão de uso das plataformas será onerosa quando destinada a atividades comerciais com fins lucrativos. Isso significa que empresas interessadas em explorar economicamente as instalações deverão pagar pelo direito de uso. A medida visa equilibrar o interesse público e a viabilidade financeira, sem abrir mão do controle estatal sobre os equipamentos.
Diretrizes do CNPE para alienação
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes para a alienação das instalações. Essas diretrizes orientarão como as plataformas poderão ser transferidas para novos usos, sejam eles econômicos ou não. O autor do projeto cita uma série de possibilidades que vão desde a mineração marítima até a defesa nacional.
Entre os usos previstos está a extração de minerais no leito marinho, atividade conhecida como mineração marítima. Outra possibilidade é o apoio à geração de energia renovável, como parques eólicos offshore ou centros de produção de hidrogênio verde. Plataformas também poderiam ser convertidas em centros de pesquisa e tecnologia aplicada ao ambiente marinho, ou ainda servir a propósitos de defesa nacional e segurança da navegação.
Licenciamento e aprovações necessárias
O projeto detalha que qualquer reaproveitamento precisará de licenciamento ambiental. Além disso, será necessária a aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas exigências buscam garantir que as novas atividades não comprometam a segurança da navegação nem causem danos ao meio ambiente marinho.
A Autoridade Marítima, representada pela Marinha do Brasil, avaliará aspectos relacionados à segurança da navegação e à proteção da vida humana no mar. Já a ANP verificará a conformidade com as normas do setor de petróleo e gás, assegurando que o reaproveitamento não interfira nas operações existentes ou futuras.
Processo público antes do descomissionamento
Antes que uma plataforma seja desativada — no termo técnico, descomissionada —, será aberto um processo público com duração de até seis meses. O objetivo é verificar se há empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa interessados em reaproveitar a estrutura. Esse mecanismo dá transparência ao processo e permite que potenciais interessados apresentem propostas antes que a remoção seja iniciada.
Estados e órgãos da União também poderão manifestar interesse no reaproveitamento. Isso amplia o leque de possíveis destinos para as plataformas, que poderiam, por exemplo, ser utilizadas em projetos de pesquisa científica conduzidos por universidades públicas ou em ações de monitoramento ambiental coordenadas por secretarias estaduais.
Brasil como referência no setor
Davi Alcolumbre ressalta que o Brasil é exemplo em exploração e produção de petróleo e de gás natural no ambiente marinho, de forma segura e com respeito ao meio ambiente. O senador destaca que a experiência acumulada no setor pode ser aproveitada para o desenvolvimento de novas tecnologias e para a transição energética.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai além do aproveitamento de recursos minerais e energéticos na plataforma continental e no território nacional. A proposta, segundo ele, prepara o Brasil para a transição energética e para o desenvolvimento das tecnologias que moldarão o século 21. A visão é de que as plataformas desativadas podem se tornar ativos estratégicos para o futuro do país.
Próximos passos no Senado
O PL 5.028/2026 agora aguarda a distribuição para as comissões temáticas do Senado. O texto ainda passará por análise e poderá receber emendas antes de seguir para votação em plenário. A tramitação não tem prazo definido, e a fonte não detalhou quais comissões serão responsáveis pela análise inicial.
A proposta se insere em um debate mais amplo sobre o descomissionamento de instalações de petróleo e gás, que tende a crescer à medida que campos maduros chegam ao fim de sua vida produtiva. O reaproveitamento de plataformas pode reduzir custos de remoção e gerar novas oportunidades econômicas, mas exige regras claras para garantir segurança jurídica e ambiental.
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