OAB pede adiamento da reforma tributária para 2028

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um manifesto em que pede o adiamento da reforma tributária para 2028. No documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das seccionais, a entidade afirma que o prazo disponível é insuficiente diante da complexidade das mudanças. A solicitação ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação da reforma aprovada em 2023.

A OAB ressalta que não é contrária à reforma, aprovada em 2023, mas defende uma transição mais planejada, com regulamentação adequada e tempo para que empresas, profissionais e a sociedade compreendam e implementem as novas exigências. A entidade argumenta que a modernização do sistema tributário não deve ocorrer à custa da previsibilidade necessária ao funcionamento da economia.

Prazo insuficiente diante da complexidade

No manifesto, a OAB destaca que o calendário atual não oferece condições adequadas para a adaptação de todos os envolvidos. A entidade considera que a complexidade das alterações exige um período mais extenso de transição. O documento menciona que a falta de definições e de tempo para adaptação pode provocar divergências na interpretação das regras.

Essas divergências, segundo a Ordem, tendem a elevar os custos de conformidade das empresas. Além disso, a entidade alerta para o risco de aumento da judicialização de questões tributárias. A preocupação é que a ausência de clareza normativa gere disputas prolongadas nos tribunais.

O manifesto também aponta que a implementação acelerada pode comprometer a segurança jurídica. A OAB defende que a previsibilidade é essencial para o planejamento empresarial e para a estabilidade das relações econômicas. A entidade reforça que a transição deve ser conduzida de forma gradual e transparente.

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Riscos de alíquotas elevadas e injustas

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de aplicação de alíquotas consideradas elevadas e injustas. A OAB menciona que tais alíquotas podem ter reflexos sobre os preços de produtos e serviços. O impacto, segundo a entidade, também pode afetar a competitividade das empresas.

A geração de empregos é apontada como outra área sensível. A Ordem alerta que mudanças tributárias mal calibradas podem desestimular contratações e investimentos. O manifesto cita a necessidade de avaliar cuidadosamente os efeitos econômicos antes da implementação definitiva.

A entidade não detalhou exemplos específicos de setores mais afetados. No entanto, o documento enfatiza que a carga tributária resultante deve ser justa e equilibrada. A OAB pede que os formuladores de políticas considerem os impactos distributivos e setoriais.

Defesa de transição planejada

A OAB reafirma seu apoio à modernização do sistema tributário. Contudo, a entidade insiste que a reforma deve ser implementada com responsabilidade. O manifesto defende uma transição mais planejada, com etapas claras e prazos realistas.

Para a Ordem, a regulamentação adequada é condição indispensável. Sem regras claras, empresas e cidadãos ficam expostos a incertezas. A entidade argumenta que o tempo adicional permitiria a adaptação de sistemas, contratos e práticas contábeis.

O documento também menciona a importância de campanhas de esclarecimento. A sociedade precisa compreender as novas exigências para cumprir as obrigações de forma correta. A OAB sugere que o adiamento para 2028 proporcionaria esse período de aprendizado.

Necessidade de alterações normativas

A proposta de adiamento depende de alterações normativas para modificar o calendário atualmente estabelecido. A OAB não especificou quais instrumentos legislativos seriam necessários. A entidade apenas indicou que a mudança de prazo exigiria ajustes nas normas vigentes.

O manifesto não apresenta um cronograma alternativo detalhado. A fonte não detalhou os próximos passos da articulação política. A OAB limitou-se a formalizar o pedido por meio do documento assinado pelas lideranças estaduais.

A divulgação do manifesto ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulamentação da reforma. A posição da OAB adiciona um novo elemento às discussões no Congresso Nacional. A entidade espera que sua manifestação contribua para um processo mais cauteloso.

Em resumo, a OAB pede o adiamento da reforma tributária para 2028, alegando insuficiência de prazo e riscos de judicialização e alíquotas elevadas. A entidade defende uma transição planejada e não se opõe à reforma em si. A proposta depende de mudanças normativas ainda não detalhadas.

Fonte

• revistaoeste.com
• manifesto conjunto (s.oab.org.br)