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sábado, 21 de novembro de 2026

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Países negociarão regras para robôs assassinos até 2028

Após mais de 10 anos de negociações, Estados-membros da Convenção sobre Certas Armas Convencionais concordaram em continuar as discussões sobre sistemas de armas autônomas letais, os chamados 'robôs assassinos'. O acordo, porém, não estabelece regras juridicamente vinculantes, o que decepcionou defensores de uma proibição mais rígida.

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Países negociarão regras para robôs assassinos até 2028
Crédito: agenciabrasil.ebc.com.br

Genebra — Após mais de uma década de impasses, os Estados-membros da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) chegaram a um acordo para dar continuidade às negociações sobre sistemas de armas autônomas letais, popularmente conhecidos como “robôs assassinos”. A decisão foi tomada em reunião realizada em Genebra, na Suíça, encerrada nesta sexta-feira, e prevê que as discussões sobre uma possível regulamentação ocorram até 2028. O entendimento, contudo, ficou aquém do que pediam organizações humanitárias e cerca de 100 países, que defendiam regras juridicamente vinculantes em curto prazo.

O texto final reflete um equilíbrio frágil entre as potências militares e os defensores de limites mais rígidos. Grandes produtores de armas, como Estados Unidos, Rússia e Israel, opuseram-se a compromissos legais imediatos, o que resultou em um acordo diluído. A questão central — se as futuras medidas serão ou não juridicamente vinculantes — permaneceu em aberto, adiando uma definição que muitos consideram urgente diante do avanço tecnológico.

Debates intensos e impasse diplomático

As negociações em Genebra se estenderam por dias, com representantes passando horas discutindo sobre palavras específicas durante a madrugada. Segundo diplomatas, objeções da Rússia às regras de procedimento chegaram a forçar o cancelamento de algumas reuniões formais, evidenciando a dificuldade de consenso entre os 128 Estados-membros. O presidente suíço da reunião, Julien Thoeni, saudou o acordo como uma conquista significativa para o desarmamento humanitário, destacando que “mesmo no mundo profundamente dividido de hoje, a diplomacia multilateral ainda pode produzir resultados concretos”.

Apesar do tom otimista, a declaração contrasta com a frustração de parte dos negociadores. Um diplomata envolvido nas discussões, representante de um país que apoia leis mais duras, classificou o resultado como “decepcionante, mas poderia ter sido muito pior”. A fala reflete o sentimento de que, diante da resistência das grandes potências, o acordo mínimo foi a única saída possível para manter o tema na agenda internacional.

Pressão por regras vinculantes

A demanda por um instrumento juridicamente vinculante ganhou força nos últimos anos, à medida que sistemas de armas com graus variados de autonomia passaram a ser usados em conflitos reais. Relatos apontam para o emprego dessas tecnologias na Ucrânia, no Sudão e no Oriente Médio, aumentando a preocupação com o risco de decisões de vida ou morte serem delegadas a máquinas. O secretário-geral da ONU, o papa e a Cruz Vermelha estão entre as vozes que clamaram por regras firmes e juridicamente vinculantes.

Para os defensores da regulamentação, a ausência de um tratado com força legal deixa civis expostos a um cenário de proliferação descontrolada. A tecnologia, argumentam, evolui mais rápido do que a diplomacia, e cada ano de atraso amplia a lacuna entre a capacidade das armas e os limites éticos e legais que deveriam contê-las.

Críticas de organizações humanitárias

Muitos grupos de direitos humanos receberam o resultado com ceticismo. Para eles, o acordo apenas adia a criação de um instrumento juridicamente vinculante, dando tempo para que a tecnologia se consolide e torne a regulamentação ainda mais difícil. Nicole van Rooijen, diretora executiva da Stop Killer Robots, afirmou à margem das negociações que “adiar a criação de um instrumento juridicamente vinculante coloca civis e a humanidade em risco”.

A crítica se soma à de outros observadores, que veem no consenso obrigatório da CCW um obstáculo estrutural. Como qualquer decisão exige a concordância de todos os 128 Estados-membros, basta a objeção de um único país para travar o progresso. Esse mecanismo, desenhado para garantir legitimidade, tem se mostrado um freio em temas sensíveis de segurança internacional.

Alternativas fora da estrutura da ONU

Diante do impasse, alguns observadores e ex-oficiais militares sugerem que os Estados devem estar preparados para considerar um novo processo fora da estrutura atual da ONU. A ideia seria buscar fóruns alternativos, onde o consenso não seja obrigatório, para avançar na regulamentação das armas autônomas letais. Essa possibilidade, ainda que não formalizada, indica um reconhecimento de que o caminho tradicional pode não ser suficiente para responder à velocidade das mudanças tecnológicas.

O acordo alcançado em Genebra, portanto, mantém as negociações vivas, mas sem garantias de que resultarão em obrigações legais. Até 2028, os países terão a oportunidade de aprofundar o debate e, eventualmente, superar as divergências que hoje separam as potências militares dos defensores de limites mais estritos. Enquanto isso, o desenvolvimento e o uso de sistemas de armas autônomos continuam sem um marco regulatório internacional claro.

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