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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Política

TCU aponta falhas em políticas públicas avaliadas

O Tribunal de Contas da União apresentou à Comissão Mista de Orçamento relatório sobre políticas públicas. Foram analisadas 7 de 52 políticas, com orçamento estimado em R$ 45 bilhões. O documento aponta falhas no monitoramento de resultados.

4 min de leitura
TCU aponta falhas em políticas públicas avaliadas
Crédito: www12.senado.leg.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026. Segundo o documento, alguns programas analisados não têm os resultados devidamente monitorados pelos gestores. A apresentação cumpre uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Relatório analisa sete políticas públicas

De um total de 52 políticas, foram analisadas 7, com um orçamento estimado em R$ 45 bilhões. O relatório é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A seleção das políticas considerou critérios de materialidade e relevância, conforme apontado no documento. Cada política foi avaliada quanto ao alcance de metas e à transparência dos resultados. As conclusões foram enviadas para os ministérios responsáveis, com recomendações dos ministros do TCU.

Alfabetização supera meta, mas com desigualdades

O Programa Criança Alfabetizada tem como meta que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao 2º ano até 2030. Em 2025, a meta era de 64%, e o índice alcançado foi de 66%. Dez estados apresentaram melhorias usando poucos recursos, enquanto três estados usaram recursos elevados e não apresentaram melhorias. O relatório não detalhou os nomes dos estados nem os valores envolvidos. A fonte não detalhou as razões para essa discrepância, mas o dado evidencia a necessidade de avaliação da eficiência do gasto.

A transição para a próxima política mostra um cenário semelhante de falta de dados completos.

Saúde: filas persistem e dados são incompletos

O Programa Agora Tem Especialistas registrou aumento dos procedimentos no SUS, mas as filas de espera permanecem grandes, com desigualdade regional. Os dados são incompletos, dificultando a avaliação. O relatório não especificou quais regiões apresentam maior desigualdade, nem o tamanho das filas. A falta de dados completos impede uma análise precisa do impacto do programa. A fonte não detalhou se houve recomendação específica para melhoria da coleta de dados. A transição para a Lei da Informática revela outro tipo de falha: a transparência.

Lei da Informática: incentivos sem transparência

A Lei da Informática concentra 41% dos incentivos fiscais da área de Ciência e Tecnologia, mas há pouca transparência sobre resultados. A gestão se concentra na análise da conformidade das empresas para terem acesso ao benefício. O relatório aponta que não há avaliação adequada dos resultados alcançados com os incentivos. A fonte não detalhou o montante total dos incentivos, nem os critérios de conformidade. A ausência de transparência dificulta a verificação da efetividade da política. A transição para os serviços postais mostra desafios de cobertura e financiamento.

Correios: presença federal em queda

Quase 30% dos municípios só têm os Correios como órgão federal permanente, mas a distribuição das agências nas metrópoles é irregular. As fontes de recursos estão caindo, e os custos têm alta. O relatório não detalhou o percentual exato de municípios, nem a variação das fontes de recursos. A irregularidade na distribuição das agências pode afetar o acesso a serviços postais em áreas urbanas. A fonte não detalhou se há plano de reestruturação da rede. A transição para a segurança pública revela a ausência de linha de base para avaliação.

Segurança pública: metas sem ponto de partida

O Plano de segurança pública não tem avaliação dos resultados, pois não há ponto de partida para metas. Algumas metas já haviam sido cumpridas quando o plano foi criado. O relatório não especificou quais metas já estavam cumpridas, nem o período de elaboração do plano. A falta de linha de base impossibilita medir o progresso real. A fonte não detalhou se o plano foi revisado após a constatação. As conclusões do relatório foram enviadas para os ministérios responsáveis, com recomendações dos ministros do TCU.

Recomendações aos ministérios

As conclusões do relatório foram enviadas para os ministérios responsáveis, com recomendações dos ministros do TCU. O documento não detalhou o conteúdo das recomendações, nem os prazos para implementação. A expectativa é que os gestores adotem medidas para melhorar o monitoramento e a transparência. O TCU deverá acompanhar o cumprimento das recomendações em fiscalizações futuras. A fonte não detalhou se haverá sanções em caso de descumprimento. A transição para o encerramento reforça a importância do controle externo.

O relatório do TCU evidencia lacunas na avaliação de políticas públicas, desde a falta de dados até a ausência de metas claras. A análise de apenas 7 das 52 políticas indica um recorte limitado, mas representativo dos desafios. O orçamento de R$ 45 bilhões envolvido nas políticas analisadas reforça a relevância do monitoramento. A transparência e a eficiência do gasto público dependem de sistemas de avaliação robustos. A fonte não detalhou os próximos passos do TCU em relação a essas políticas.

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