Câmara de Araçatuba vota cinco propostas nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta terça-feira (3) a 36ª sessão ordinária de 2026, com cinco matérias previstas para análise e votação no Plenário. Todos os itens incluídos na Ordem do Dia foram apresentados pelos próprios vereadores.

Entre as propostas está um projeto de lei apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL), que busca reconhecer e incentivar o uso de spray à base de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal para mulheres que estejam em situação de risco.

Outro projeto, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), estabelece restrições para a nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal.

A pauta também inclui uma proposta do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que pretende denominar como Waldir Eduardo dos Santos a Rua 16 do Residencial Alpha Park.

Já o vereador Luís Boatto (Solidariedade) apresenta projeto de decreto legislativo para conceder o Título de Cidadã Araçatubense à vereadora e presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos).

Combate ao assédio moral

O quinto item da pauta envolve novamente a vereadora Sol do Autismo. Os parlamentares deverão analisar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública.

A sessão é aberta à população e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões oficiais da Câmara Municipal, pela TV Câmara e pelas plataformas YouTube, Facebook e Instagram.

A reunião começa nesta terça-feira (3), com os vereadores reunidos para discutir e votar as propostas que integram a Ordem do Dia.