CAE debate alíquota da CBS com ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência pública na CAE nesta terça-feira (17) para discutir a alíquota de referência da CBS. O TCU recomenda 11,3% e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O encontro tem como objetivo discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027. A reunião está prevista para as 10h e também contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio do requerimento REQ 107/2026 – CAE. O debate ocorre em um momento decisivo: o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor definitivo da alíquota de referência por meio de resolução. Até lá, parlamentares e técnicos analisam os números apresentados pelo TCU e as projeções da equipe econômica.
TCU recomenda alíquota de 11,3%
Na última terça-feira (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão no qual recomenda uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Segundo Vital do Rêgo Filho, esse percentual foi definido em parceria com a Receita Federal, após oito meses de discussões técnicas. O número serve como base para o cálculo do tributo que passará a ser cobrado a partir de 2027.
A recomendação do TCU é um passo importante no processo de regulamentação da reforma tributária. Cabe ao tribunal calcular e sugerir o percentual, mas a decisão final sobre a alíquota de referência é do Senado. Por isso, a audiência desta terça-feira é vista como uma oportunidade para esclarecer dúvidas e alinhar expectativas entre os Poderes.
O que é a alíquota de referência
A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços criado pela reforma tributária. A chamada alíquota de referência é um parâmetro a partir do qual será calculada a CBS efetivamente cobrada. Em outras palavras, ela funciona como um teto ou valor de partida para a definição do imposto devido pelos contribuintes.
Esse mecanismo permite que a alíquota efetivamente cobrada seja menor do que a de referência. A legislação prevê, por exemplo, a possibilidade de aplicação de redutores, isenções ou tratamento diferenciado conforme o setor. Assim, produtos ou serviços considerados essenciais podem ter uma carga tributária reduzida em relação ao valor de referência.
Papel do Senado e prazo final
O Senado Federal tem a responsabilidade de fixar o valor definitivo da alíquota de referência por meio de resolução. O prazo para essa definição termina em 15 de dezembro, conforme estabelecido na legislação da reforma tributária. Até lá, os senadores precisam avaliar a recomendação do TCU e eventuais ajustes propostos pelo Executivo.
A audiência com o ministro Dario Durigan e os demais convidados é parte desse processo de deliberação. Durante o encontro, devem ser apresentados os critérios utilizados no cálculo dos 11,3% e os impactos esperados para diferentes setores da economia. A expectativa é que o debate ajude a construir consenso em torno do valor final.
Participação de autoridades técnicas
Além do ministro da Fazenda, a audiência contará com a participação de Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, e de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. A presença dos três indica a relevância do tema e a necessidade de um diálogo técnico entre os órgãos envolvidos na implementação da CBS.
O TCU, responsável pelo cálculo da alíquota, e a Receita Federal, que atuará na fiscalização e arrecadação do tributo, terão a oportunidade de explicar os detalhes da proposta. O ministro da Fazenda, por sua vez, deve apresentar a visão do governo sobre o percentual recomendado e os efeitos para as contas públicas.
Impactos para contribuintes e setores
A definição da alíquota de referência da CBS terá efeitos diretos sobre o custo de bens e serviços em todo o país. Como a alíquota efetiva pode ser menor, dependendo de redutores e isenções, o impacto final varia conforme o setor. Segmentos como saúde, educação e alimentos, por exemplo, podem receber tratamento diferenciado.
Especialistas ouvidos pela reportagem não se manifestaram sobre o tema, uma vez que a fonte não detalhou posições externas. No entanto, o debate no Senado deve considerar os efeitos da alíquota sobre a inflação, a competitividade das empresas e a carga tributária total. A audiência desta terça-feira é um passo importante para esclarecer esses pontos.
Próximos passos no Senado
Após a audiência, os senadores da CAE devem discutir internamente o teor das apresentações e as informações técnicas recebidas. O próximo passo é a elaboração de um relatório ou parecer sobre a alíquota de referência, que poderá ser votado em plenário. O prazo final de 15 de dezembro exige celeridade no processo.
A expectativa é que a resolução com o valor definitivo seja aprovada antes do fim do prazo, garantindo segurança jurídica para a implementação da CBS em 2027. Até lá, novas audiências ou reuniões técnicas podem ser convocadas para aprofundar o debate, caso os parlamentares considerem necessário.
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