Milei lança plano para demitir 21 mil servidores na Argentina

O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, publicou um decreto nesta segunda-feira (19) que institui um plano de demissão voluntária com potencial de alcançar até 21 mil servidores públicos. A medida, anunciada em meio à agenda de corte de gastos do presidente, ocorre após o fechamento de 77 mil vagas no serviço estatal argentino desde janeiro de 2023. O decreto, de número 1.203 de 2026, prevê a adesão voluntária de três grupos distintos do funcionalismo federal, com exceção de militares e funcionários da segurança e inteligência.

A política de redução do Estado é um dos pilares do governo Milei, que assumiu a Casa Rosada empunhando o símbolo da motosserra, instrumento que representaria o corte de despesas e a diminuição da máquina pública. A nova medida, segundo o governo, busca dar continuidade a esse processo de enxugamento, oferecendo aos servidores a possibilidade de deixar seus cargos de forma voluntária, mas com a contrapartida de que as vagas serão suprimidas de forma permanente.

Decreto prevê supressão permanente de vagas

O Decreto 1.203 de 2026 estabelece que os servidores que aderirem ao plano de demissão voluntária terão seus postos de trabalho eliminados de forma definitiva. A norma exclui explicitamente os militares e os funcionários das áreas de segurança e inteligência, concentrando-se em três grupos específicos dentro do serviço público federal. A fonte não detalhou quais são exatamente esses três grupos, mas a medida abrange um universo de até 21 mil trabalhadores.

O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou uma das condições do plano: quem aderir à demissão voluntária não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos. A justificativa apresentada pelo ministro é “evitar uma porta giratória”, ou seja, impedir que os servidores saiam com benefícios e depois retornem ao serviço público.

Essa cláusula de impedimento de reingresso por quase uma década é um dos pontos centrais do decreto, pois busca garantir que a redução de vagas seja estrutural e não temporária. Ao suprimir permanentemente os cargos, o governo sinaliza que não pretende recompor o quadro de pessoal no futuro, consolidando a diminuição do tamanho do Estado.

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Governo fala em economia bilionária

O governo Milei apresenta esses cortes como uma “economia” para a Argentina da ordem de US$ 3,2 bilhões. Em comunicado, a administração afirmou: “Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”.

Os números divulgados pelo governo mostram que, entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir, e agosto de 2026, foram suprimidos 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino. Desse total, 44,7 mil vagas foram fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança; e 21,6 mil funcionários das empresas públicas.

A nova rodada de demissões voluntárias, se totalmente aderida, representaria um acréscimo significativo a esses números, podendo elevar o total de vagas fechadas para perto de 100 mil desde o início da gestão Milei. O governo não detalhou como será feita a compensação financeira para os que aderirem, nem o cronograma de implementação.

Sindicato denuncia intimidação e desmonte

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina reagiu com duras críticas ao plano. Em nota pública, a entidade destacou que “milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa demissão em massa” e acusou o governo de intimidar funcionários para que adiram à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária.

O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denunciou que as chefias têm pressionado os empregados para aderir ao plano. Em declaração reproduzida pela entidade, Aguiar questionou: “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”.

O sindicalista também fez referência à experiência de demissão voluntária da década de 1990 na Argentina, que, segundo ele, teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria. Com base nesse histórico, Aguiar afirmou que a ATE Nacional vai recomendar a não adesão ao plano.

“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.

Desemprego em alta no país

O anúncio do plano de demissões ocorre em um contexto de aumento do desemprego na Argentina. Segundo dados oficiais do Indec, a taxa de desemprego subiu 0,3 pontos percentuais no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa.

Esse indicador, embora não diretamente relacionado ao decreto, ajuda a dimensionar o cenário do mercado de trabalho argentino no momento em que o governo amplia sua política de redução do funcionalismo. A combinação de cortes no setor público e desemprego em alta pode gerar pressões sociais adicionais, especialmente entre os trabalhadores estatais e suas famílias.

O governo não se pronunciou sobre o impacto que a nova rodada de demissões voluntárias pode ter sobre os índices de desemprego nos próximos meses. A fonte não detalhou se haverá medidas de recolocação profissional para os servidores que aderirem ao plano.

Próximos passos e reações

Com a publicação do decreto, o governo argentino inicia formalmente o processo de adesão voluntária, mas ainda não foram divulgados prazos ou procedimentos específicos para os interessados. A expectativa é de que os sindicatos intensifiquem a mobilização contra a medida, enquanto o governo busca consolidar sua agenda de austeridade.

O embate entre a administração Milei e os representantes dos trabalhadores deve se acirrar nas próximas semanas, especialmente diante das acusações de intimidação e da recomendação sindical de não adesão. O desfecho desse processo poderá definir o ritmo da reforma do Estado argentino e o tamanho do impacto social da política de cortes.

Enquanto isso, a população argentina acompanha atenta os desdobramentos, em meio a um cenário de ajuste fiscal e transformação do papel do setor público na economia do país.

Fonte

• agenciabrasil.ebc.com.br
• Decreto 1.203 de 2026 (www.boletinoficial.gob.ar)
• informe do governo (www.argentina.gob.ar)
• Rádios (radios.ebc.com.br)
• TV Brasil Repórter Brasil Tarde de 20 de outubro de 2026; assista na íntegra (tvbrasil.ebc.com.br)