TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir prazos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Facebook e Instagram, por descumprimentos de prazos e respostas incompletas a 17 determinações judiciais durante o período eleitoral. A decisão, tomada por unanimidade, encerrou a representação protocolada pela campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que acusava a empresa de favorecer o senador Flávio Bolsonaro (PL). O julgamento ocorreu em sessão plenária, com voto do relator e demais ministros.

A penalidade foi fixada com foco estrito nos descumprimentos processuais, sem análise de mérito sobre eventual benefício indevido. O tribunal estipulou cobrança diária de R$ 500 mil entre 17 e 19 de outubro e elevou a taxa para R$ 1 milhão por dia na reta final até 25 de outubro. A fonte não detalhou o cálculo exato que resultou no valor total de R$ 7,5 milhões, mas os valores diários indicam a soma dos períodos.

Relatório da Meta desmonta acusação de favorecimento

As publicações de Luiz Inácio Lula da Silva alcançaram público 50% maior nas redes sociais do que as postagens de Flávio Bolsonaro durante o segundo turno. O dado técnico consta em relatório da Meta entregue à Justiça Eleitoral e desmontou a acusação petista de favorecimento ao senador do PL. A advogada da empresa, Patrícia Helena, sustentou que os sistemas de recomendação operaram com rigor e igualdade entre os concorrentes. A defesa apresentou levantamento entre 16 de agosto e 25 de outubro que registrou audiência 1,5 vez maior para o petista.

Esse dado foi central para afastar a tese de que a Meta teria privilegiado Flávio Bolsonaro. Apesar disso, a multa não se baseou nesse aspecto, mas sim nas falhas de cooperação processual. A transição entre a análise técnica e a punição evidencia que o tribunal separou as questões.

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Ministros criticam respostas incompletas e prazos

O relator justificou a cifra milionária com críticas à entrega de relatórios em língua estrangeira e em formato consolidado. Bellizze afirmou que o envio parcelado de dados comprometeu a fiscalização da Corte no período eleitoral. Os ministros consideraram que a conduta da empresa dificultou o acompanhamento das ordens judiciais. A fonte não detalhou quais idiomas estrangeiros foram utilizados nos relatórios.

Além disso, as respostas incompletas às 17 determinações judiciais foram apontadas como obstáculo à transparência. O tribunal entendeu que a Meta não cumpriu integralmente as solicitações, o que motivou a aplicação das astreintes. A decisão reforça a exigência de colaboração plena das plataformas digitais com a Justiça Eleitoral.

Voto unânime encerra representação petista

Os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram com o relator para confirmar a punição financeira por unanimidade. A decisão encerrou a representação protocolada pela campanha governista. Não houve divergência entre os membros do plenário quanto à necessidade de multar a empresa.

Com o encerramento do caso, a Meta deverá arcar com o valor estipulado, conforme os parâmetros definidos pelo tribunal. A fonte não detalhou se a empresa pode recorrer da decisão ou se já efetuou o pagamento. A punição representa um marco na relação entre a Justiça Eleitoral e as big techs no Brasil.

Impacto para plataformas digitais

A decisão do TSE sinaliza que o descumprimento de ordens judiciais por parte de plataformas digitais terá consequências financeiras severas. A multa de R$ 7,5 milhões é uma das mais altas aplicadas a uma empresa de tecnologia no contexto eleitoral brasileiro. Especialistas não foram consultados para esta matéria, mas a fonte indica que o tribunal buscou garantir a efetividade de suas determinações.

O caso também destaca a importância da transparência e da celeridade na entrega de dados durante campanhas eleitorais. A Meta, por sua vez, não se manifestou publicamente sobre a decisão, conforme as informações disponíveis. A fonte não detalhou os próximos passos da empresa.

Contexto da representação

A representação foi protocolada pela campanha de Lula durante o segundo turno das eleições, sob a alegação de que a Meta estaria favorecendo Flávio Bolsonaro. O relatório apresentado pela empresa, no entanto, mostrou que o petista teve audiência superior. Ainda assim, o tribunal entendeu que as falhas processuais justificavam a punição.

A decisão não avaliou o mérito da acusação de favorecimento, limitando-se aos descumprimentos de prazos e respostas. Isso significa que a multa não implica reconhecimento de irregularidade na recomendação de conteúdo. A fonte não detalhou se a campanha petista recorreu ou se aceitou o encerramento.

A multa de R$ 7,5 milhões à Meta pelo TSE reflete a postura rigorosa da Corte em relação à cooperação das plataformas digitais. O caso encerra uma disputa que envolveu alegações de favorecimento político, mas que terminou com punição por questões processuais. A decisão unânime reforça a necessidade de cumprimento integral das ordens judiciais.

Fonte

• revistaoeste.com
• Política (revitaoeste.com)