Davi e Motta pedem julgamento da Lei da Dosimetria
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, pediram ao ministro Alexandre de Moraes que as ações sobre a Lei da Dosimetria sejam julgadas pelo Plenário do Supremo. A lei, aprovada em 2025, pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas está suspensa por decisão liminar.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitaram formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão das ações que questionam a Lei da Dosimetria na pauta do Plenário da Corte. O pedido foi feito em reunião com o magistrado, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da norma. A solicitação visa permitir que o julgamento definitivo sobre a validade da lei seja concluído pelo colegiado.
Durante o encontro, os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelos senadores e deputados em 2025. Segundo as informações disponíveis, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados e disse que responderá sobre o pedido assim que for possível. A data da reunião e o local não foram detalhados pela fonte.
A Lei da Dosimetria, como ficou conhecida, estabelece novos critérios para o cálculo das penas e para a progressão de regime de condenados. Com a decisão, os condenados nos atos de 8 de janeiro poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão de pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. A norma é alvo de controvérsia jurídica e política desde sua aprovação.
Pedido de julgamento no Plenário
Davi e Motta solicitaram a Moraes, relator das ações, a inclusão das matérias na pauta do Plenário do Supremo, para que o julgamento possa ser concluído. O pedido conjunto demonstra o interesse do Legislativo em ver a questão pacificada pela mais alta corte do país. A inclusão em pauta depende de decisão do presidente do STF, que organiza o calendário de julgamentos, mas o relator pode sugerir prioridade.
Os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelos senadores e deputados em 2025. A manifestação reforça a tese de que o Parlamento cumpriu seu papel ao legislar e que cabe agora ao Judiciário dar a palavra final. No encontro, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados e disse que responderá sobre o pedido assim que for possível.
A fonte não detalhou se o pedido foi formalizado por escrito ou apenas verbalmente. Também não foram divulgados prazos para a resposta do ministro. A expectativa, contudo, é de que a solicitação seja analisada com celeridade, dado o impacto social e jurídico da matéria.
Impacto para condenados do 8 de janeiro
Com a decisão, os condenados nos atos de 8 de janeiro poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão de pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. A lei altera a forma como os juízes devem aplicar a dosimetria, etapa em que se define o tamanho da pena e as condições de cumprimento. Na prática, réus já sentenciados poderiam ter suas penas recalculadas, com efeitos diretos no tempo de prisão.
A progressão de regime é um direito previsto na Lei de Execução Penal, mas as regras variam conforme a legislação penal. A Lei da Dosimetria, se considerada constitucional, pode ampliar as hipóteses de progressão e reduzir o tempo mínimo em regime fechado. Isso afetaria diretamente os condenados pelos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023.
Até o momento, as penas aplicadas nos processos do 8 de janeiro seguem os critérios anteriores. A fonte não detalhou quantos condenados poderiam ser beneficiados nem o impacto médio na redução das penas. Especialistas não foram consultados pela reportagem, e não há estimativas oficiais sobre o alcance da medida.
Suspensão liminar e tramitação das ações
A aplicação da lei, no entanto, foi suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade que aguardam decisão definitiva do Plenário do Supremo. A liminar impede que os novos critérios de dosimetria sejam aplicados pelos juízes de primeira instância enquanto o mérito não for julgado. A suspensão vale desde a concessão da medida cautelar, cuja data não foi informada.
As ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas por partidos políticos e entidades que questionam a validade formal e material da lei. Os argumentos dos autores não foram detalhados na fonte. O relator, Alexandre de Moraes, já analisou os pedidos liminares e decidiu suspender a eficácia da norma, mas o julgamento final cabe ao Plenário, composto pelos onze ministros.
Com o pedido de Davi e Motta, a tendência é que o caso seja pautado em uma das próximas sessões do STF. A fonte não detalhou se há previsão de julgamento em plenário virtual ou presencial. O tribunal costuma priorizar matérias de grande repercussão, e a Lei da Dosimetria se enquadra nessa categoria.
Origem da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria teve origem em projeto (PL 2.162/2023) apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RS). O texto tramitou na Câmara e no Senado até ser aprovado em 2025, após debates e modificações. A versão final foi sancionada e publicada, mas sua vigência ficou condicionada à decisão do STF.
O projeto original propunha mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com foco na individualização da pena e na ressocialização do condenado. A fonte não detalhou o teor completo da proposta nem as emendas incorporadas durante a tramitação. A autoria de Crivella é um dos pontos citados nas ações que questionam a constitucionalidade da lei, mas os argumentos específicos não foram divulgados.
A aprovação da lei gerou reações divergentes no meio jurídico e político. Parlamentares da base governista defenderam a medida como necessária para corrigir distorções no sistema penal, enquanto oposicionistas criticaram o possível benefício a condenados por crimes graves. A fonte não trouxe declarações de outros atores além dos presidentes das Casas e do ministro relator.
Próximos passos no STF
Com o pedido formalizado, cabe agora a Alexandre de Moraes avaliar a solicitação e, se entender pertinente, encaminhar o caso à presidência do STF para inclusão em pauta. O ministro disse que responderá assim que for possível, sem fixar prazo. A fonte não detalhou se haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República ou de outros órgãos antes do julgamento.
O julgamento no Plenário definirá se a Lei da Dosimetria é constitucional ou não. Se for validada, os efeitos práticos para os condenados do 8 de janeiro dependerão de como os juízes aplicarão os novos critérios. Se for declarada inconstitucional, a lei perderá validade e as penas já fixadas permanecerão inalteradas.
Enquanto isso, a suspensão liminar continua em vigor, e os tribunais de todo o país seguem aplicando as regras anteriores. A fonte não detalhou se há outros pedidos de julgamento pendentes ou se alguma das partes envolvidas já se manifestou sobre a solicitação de Davi e Motta.
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