Mercado Livre medicamentos: farmácias perdem R$ 1,6 bi
A Anvisa notificou o Mercado Livre para esclarecer sua atuação na venda de medicamentos. A Abrafarma questiona a legalidade do modelo e aponta perda de R$ 1,6 bilhão em valor de mercado das redes de farmácias.
Na quarta-feira 30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para obter esclarecimentos sobre suas atividades no comércio de medicamentos, conforme informações divulgadas pelo g1. A medida ocorre em meio a questionamentos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) sobre a legalidade da operação da plataforma, que passou a intermediar a venda de remédios, incluindo aqueles que exigem receita médica. O setor farmacêutico estima perdas de R$ 1,6 bilhão em valor de mercado desde o anúncio da expansão do serviço.
Anvisa exige documentos e procedimentos
A fiscalização abrange a documentação da drogaria responsável pelas vendas, incluindo a autorização de funcionamento, o alvará sanitário, o endereço do estabelecimento e a identificação do farmacêutico responsável técnico. O órgão também solicitou informações sobre a verificação das receitas médicas e os procedimentos adotados para armazenar e transportar os produtos. O prazo estabelecido para a resposta foi de três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação.
O Mercado Livre declarou que ainda não havia sido notificado e manifestou disposição para entrar em contato com a Anvisa, a fim de prestar esclarecimentos e manter o diálogo com a agência. A empresa não comentou sobre a perda de valor de mercado apontada pela Abrafarma.
Regulamentação ainda não autoriza marketplaces
A aplicação da medida, contudo, depende de normas complementares da Anvisa. O processo regulatório já foi iniciado, mas não há prazo definido para sua conclusão. Segundo a agência, ainda não existe previsão normativa que autorize a intermediação da venda de medicamentos por marketplaces. A definição das responsabilidades das plataformas dependerá das regras que vierem a ser estabelecidas pela Anvisa.
O anúncio que provocou a reação do setor ocorreu em 24 de setembro, quando o Mercado Livre apresentou seus planos para ampliar a comercialização de medicamentos, inclusive daqueles sujeitos à apresentação e à retenção de receitas, como antibióticos e canetas emagrecedoras. A empresa já atuava nesse mercado desde março, por meio de uma farmácia adquirida no ano passado. Inicialmente, as vendas estavam restritas a produtos que dispensam prescrição médica.
Abrafarma questiona legalidade e aponta perdas
O modelo fez a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) encaminhar ofício à Anvisa para questionar a legalidade da operação antes da conclusão da regulamentação. No documento, a entidade pediu esclarecimentos sobre os limites da atuação das plataformas digitais, desde a exposição dos medicamentos e a intermediação das compras até o processamento das transações e a entrega dos produtos. A associação também questionou se a participação de farmácias regularmente licenciadas seria suficiente para permitir esse modelo de negócio enquanto as normas específicas não fossem publicadas.
A Anvisa garantiu que a notificação ao Mercado Livre faz parte de suas atividades de fiscalização e não atribuiu a medida ao pedido apresentado pela Abrafarma. A associação estima que as redes de farmácias perderam R$ 1,6 bilhão em valor de mercado desde o anúncio do Mercado Livre, embora a fonte não tenha detalhado a metodologia do cálculo.
Anúncios irregulares de disfunção erétil
Outro ponto levantado pela Abrafarma diz respeito à fiscalização das mercadorias anunciadas por terceiros no Mercado Livre. A entidade identificou aproximadamente 1,2 mil anúncios, considerados irregulares, de produtos relacionados à disfunção erétil. O levantamento examinou 7.170 publicações, das quais 2.222 foram selecionadas para a análise específica. Nesse grupo, 55% apresentaram pelo menos uma irregularidade, segundo a associação.
A notificação da Anvisa e o ofício da Abrafarma colocam em evidência o debate sobre a regulação do comércio eletrônico de medicamentos no Brasil. Enquanto as normas complementares não são publicadas, permanece a incerteza sobre os limites da atuação das plataformas digitais e as responsabilidades de cada agente envolvido na cadeia de venda.
Fonte
- revistaoeste.com
- Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) (www.abrafarma.com.br)
