Réu ausente é condenado a 3 anos por tentativa de homicídio em Birigui

Uma condenação por tentativa de homicídio movimentou o Tribunal do Júri de Birigui nesta terça-feira (10). João Fernando Oliveira Santos, foi condenado a três anos de reclusão por tentar matar Gilson Fernandes de Almeida com golpes de facão. O julgamento aconteceu sem a presença do réu, que responde ao processo em liberdade e, segundo informações relacionadas ao caso, passou a constar como procurado pela Justiça após a decisão.

A sentença foi proferida pelo juiz Juliano Santos de Lima, da 1ª Vara Criminal de Birigui. A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Mazzilli Marcondes. A defesa ficou sob responsabilidade dos advogados Dr. Jerônimo José dos Santos Junior e Keilla Dias Takahashi.

O crime ocorreu em 20 de outubro de 2022. Conforme a denúncia e os elementos considerados no julgamento, a vítima foi atingida por diversos golpes de facão, principalmente na face, testa, pescoço e couro cabeludo.

Réu não compareceu ao julgamento

A ausência de João Fernando foi registrada na sentença, que o classificou como revel. Como ele não estava presente no plenário, não houve interrogatório durante a sessão. Entretanto, os jurados acompanharam a reprodução da gravação de seu interrogatório realizado na primeira fase do processo.

Durante os debates, a defesa apresentou três teses: legítima defesa, desclassificação da acusação para lesão corporal simples e reconhecimento do homicídio privilegiado, sob o argumento de injusta provocação da vítima.

O Conselho de Sentença rejeitou essas teses e reconheceu a materialidade, a autoria e a tentativa de homicídio. Por outro lado, os jurados afastaram a qualificadora do motivo fútil. Dessa forma, a condenação ficou estabelecida por homicídio simples tentado, previsto no artigo 121, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Juiz destaca sequelas permanentes da vítima

Na dosimetria da pena, o magistrado considerou que o acusado é primário e não possui maus antecedentes. Entretanto, avaliou negativamente as consequências do crime, especialmente pelas marcas permanentes deixadas na vítima.

A sentença aponta que Gilson sofreu múltiplas cicatrizes lineares, com medidas entre seis e dez centímetros, na face e na região cervical.

Inicialmente, a pena-base foi fixada em sete anos de reclusão. Na segunda etapa, o juiz reconheceu a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a reprimenda para seis anos. Posteriormente, aplicou a diminuição de metade em razão da tentativa, chegando à condenação definitiva de três anos de reclusão.

Regime semiaberto é questionado pela defesa

Apesar de a pena ser inferior a quatro anos e o réu ser primário, o juiz estabeleceu o regime inicial semiaberto. Na fundamentação, considerou as sequelas permanentes suportadas pela vítima e a gravidade concreta da agressão.

A decisão também determinou a execução imediata da condenação, independentemente do trânsito em julgado, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução das decisões do Tribunal do Júri.

Dr. Jerônimo afirma que defesa vai recorrer

O advogado Dr. Jerônimo José dos Santos Junior, que atuou na defesa ao lado de Keilla Takahashi, avaliou como positiva a pena de três anos, mas demonstrou discordância em relação ao regime inicial estabelecido pelo magistrado.

Segundo a posição apresentada pela defesa, a primariedade do acusado e a pena inferior a quatro anos permitem discutir a aplicação do regime aberto, conforme os critérios previstos no Código Penal.

“Consideramos positiva a pena aplicada, de três anos de reclusão. Entretanto, entendemos que a fixação do regime inicial semiaberto merece ser questionada. O Código Penal prevê a possibilidade de regime aberto para condenações de até quatro anos, quando preenchidos os requisitos legais, como a primariedade, observadas as circunstâncias judiciais do caso.

Nossa defesa irá recorrer para buscar a aplicação do regime inicial aberto, por entender que existem fundamentos jurídicos para essa medida. Além disso, vamos sustentar a nulidade do julgamento, uma vez que, segundo nossa tese, o réu não foi regularmente citado, circunstância que pode comprometer a validade dos atos processuais e do próprio julgamento pelo Tribunal do Júri.

Vamos levar esses argumentos à instância superior, buscando a revisão da decisão e o reconhecimento das garantias processuais do acusado”, declarou o advogado.

A defesa também pretende questionar a validade da sessão do Tribunal do Júri, alegando irregularidade na citação do réu. O argumento será apresentado em recurso para tentar anular o julgamento.

Execução da pena foi determinada imediatamente

Na parte final da sentença, o juiz Juliano Santos de Lima determinou a expedição imediata da guia provisória para cumprimento da pena no regime semiaberto e estabeleceu que, se necessário, seja expedido mandado de prisão para início da execução penal.

O processo, portanto, poderá ter novos desdobramentos no Tribunal de Justiça, diante dos recursos que a defesa pretende apresentar.