Pular para o conteúdo

Agora

Birigui Notícias

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Política

Senado retoma votação de medidas de ajuste fiscal

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal. A proposta reduz benefícios tributários e permite adiar repasses da Lei Kandir. Também está na pauta o PL 6.683/2025, que regula implantes cirúrgicos.

6 min de leitura
Senado retoma votação de medidas de ajuste fiscal
Crédito: www12.senado.leg.br

O Plenário do Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal, após a aprovação do texto principal na última quinta-feira (12). A sessão foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que os senadores pudessem avaliar com mais calma as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto em discussão reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

O que prevê o ajuste fiscal

A proposta mexe em três frentes principais. A primeira é a redução de benefícios tributários, ou seja, desonerações que hoje diminuem a arrecadação federal. A segunda é o adiamento de parte dos repasses previstos na Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela desoneração de exportações. A terceira é a fixação de um prazo para o Congresso regulamentar os supersalários no funcionalismo público, tema que há anos aguarda definição legislativa.

O impacto fiscal estimado pelo Executivo é de até R$ 56,1 bilhões em 2027, montante que ajudaria a equilibrar as contas públicas. A fonte não detalhou a distribuição desse valor entre as três medidas, nem o cronograma de implementação de cada uma.

O texto principal já foi aprovado pelo Plenário, mas os destaques — propostas de alteração apresentadas por partidos ou blocos — ainda precisam ser votados. Cada destaque pode suprimir, modificar ou acrescentar dispositivos ao projeto, e a votação em separado permite que os senadores ajustem pontos específicos sem rejeitar o conjunto.

Adiamento estratégico da votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quinta-feira (12) o adiamento da votação dos destaques após a aprovação do texto principal. Segundo ele, a decisão permitirá que os senadores avaliem as posições sobre os pontos pendentes. A pausa também dá tempo para negociações entre lideranças partidárias e o governo, em busca de acordo que evite surpresas no plenário.

Não há informações sobre quantos destaques foram apresentados nem quais temas eles abordam. A fonte não detalhou o conteúdo das emendas pendentes. O que se sabe é que, após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova tramitação.

A retomada da sessão está prevista para esta terça-feira, mas o horário não foi divulgado. A pauta do Plenário inclui outros itens, e a votação do ajuste fiscal pode ocorrer em qualquer momento da sessão, dependendo da ordem do dia.

Implantes cirúrgicos em pauta

Também está na pauta do Plenário o projeto que estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade ou sem compatibilidade comprovada com o organismo. Também exige autorização sanitária para a fabricação, importação e comercialização desses produtos.

O texto obriga profissionais e serviços de saúde públicos e privados a comunicar às autoridades sanitárias falhas identificadas em implantes. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O PL 6.683/2025 tramita em conjunto com o ajuste fiscal na sessão de terça-feira, mas são proposições independentes. Enquanto o ajuste fiscal trata de receitas e despesas públicas, o projeto de implantes foca na regulação sanitária de dispositivos médicos. Ambos, porém, dependem de votação em Plenário para avançar.

Próximos passos no Congresso

Após a votação dos destaques no Senado, o projeto de ajuste fiscal será enviado à Câmara dos Deputados. Lá, passará por comissões temáticas antes de ir ao Plenário. Se os deputados alterarem o texto, ele retornará ao Senado para nova análise. Se não houver mudanças, seguirá para sanção presidencial.

O PL 6.683/2025, por sua vez, já foi aprovado na CAS e agora depende do Plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá diretamente para a Câmara. Caso sofra modificações, voltará à comissão de origem.

A fonte não detalhou prazos para a tramitação na Câmara, nem se há acordo entre as duas Casas para acelerar a análise. O calendário legislativo do segundo semestre ainda não foi divulgado pelas mesas diretoras.

Impacto para estados e municípios

O adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir é um dos pontos mais sensíveis do ajuste fiscal. A Lei Kandir, de 1996, desonerou exportações de ICMS e criou um mecanismo de compensação para estados e municípios. O adiamento desses repasses pode aliviar o caixa da União no curto prazo, mas pressiona as finanças estaduais e municipais.

A fonte não detalhou qual percentual dos repasses seria adiado, nem por quanto tempo. Também não informou se haverá compensação futura ou se o adiamento é definitivo. Esses detalhes podem estar entre os destaques pendentes de votação.

Governadores e prefeitos acompanham a tramitação com atenção, pois o fluxo de recursos da Lei Kandir é usado para investimentos e custeio de serviços públicos. O impacto do adiamento varia conforme a dependência de cada ente federativo em relação a esses repasses.

Supersalários em foco

O projeto também estabelece prazo para o Congresso regulamentar os supersalários no serviço público. Supersalários são remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. A regulamentação é exigida pela Emenda Constitucional 19, de 1998, mas nunca foi concluída.

A fonte não detalhou qual seria o prazo estipulado no projeto, nem as regras para enquadramento das verbas que hoje extrapolam o teto. A regulamentação pode gerar economia aos cofres públicos, mas enfrenta resistência de categorias do funcionalismo que recebem parcelas indenizatórias e outros adicionais.

A inclusão desse tema no ajuste fiscal é vista como uma tentativa de destravar uma pauta antiga, que já passou por diversas comissões e nunca chegou a consenso no Plenário. A votação dos destaques pode revelar o grau de apoio à medida entre os senadores.

O que esperar da sessão

A sessão desta terça-feira será decisiva para o futuro do ajuste fiscal no Senado. Se os destaques forem rejeitados, o texto segue para a Câmara sem alterações. Se algum destaque for aprovado, o projeto volta a ser modificado e pode exigir nova rodada de negociações.

O presidente Davi Alcolumbre não antecipou se haverá acordo para votação simbólica ou nominal. Em votações simbólicas, os senadores manifestam apoio ou rejeição por meio de contraste visual, sem registro individual. Em votações nominais, cada voto é registrado eletronicamente e fica público.

A fonte não detalhou a expectativa de quórum para a sessão, nem se haverá obstrução por parte de partidos de oposição. A obstrução é uma tática regimental usada para atrasar votações, por meio de requerimentos e discursos prolongados.

Enquanto o ajuste fiscal domina as atenções, o PL 6.683/2025 também pode ser votado na mesma sessão. A proposta de regulação de implantes cirúrgicos tem tramitação mais consensual, mas não está imune a pedidos de vista ou emendas de Plenário.

A conclusão da votação no Senado é apenas a primeira etapa de um caminho que inclui a Câmara dos Deputados e, possivelmente, novas idas e vindas entre as Casas. O calendário até o final do ano legislativo é curto, e a prioridade do governo é aprovar o ajuste fiscal ainda em 2025.

Fonte

Compartilhar

Deixe seu comentário

Seu e-mail não aparece publicamente. A redação modera antes de publicar.

Leia também