Venezuela inicia reforma do Supremo sob ceticismo de analistas
A Venezuela começa a discutir uma reforma de seu Tribunal Supremo de Justiça, com acordos entre chavismo e oposição para tornar o Judiciário independente após 27 anos de uso como arma de repressão. Entidades da sociedade civil e analistas recomendam cautela diante do histórico de reformas que apenas aprofundaram o aparelhamento.
A Venezuela, embora ainda classificada como ditadura, deu início a um processo que muitas democracias com populações insatisfeitas com suas supremas cortes não conseguiram implementar: uma reforma do seu Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). As ações estão sendo acordadas entre o chavismo e a oposição, com o objetivo de tornar o Judiciário venezuelano independente após 27 anos atuando como arma de repressão dos regimes de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, capturado em uma ação militar dos Estados Unidos em janeiro.
A iniciativa surge em um contexto de transição política e pressão internacional por mudanças institucionais.
Entretanto, como em outros momentos o TSJ já foi reformado apenas para que fosse ainda mais aparelhado pelo chavismo, entidades da sociedade civil e analistas têm recomendado cautela. O histórico de manipulações judiciais no país alimenta o ceticismo sobre a efetividade das mudanças propostas. A expectativa é que a reforma não se limite a trocas de nomes, mas garanta autonomia real aos magistrados.
Acordos entre chavismo e oposição
No mês passado, o chavismo e a oposição concordaram com a criação de um conselho de juristas que analisará as credenciais dos candidatos ao TSJ, como um filtro adicional ao Comitê de Postulações Judiciais. O colegiado continuará sendo formado por 11 deputados, mas o número de membros da sociedade civil no comitê foi aumentado de dez para 12. Essas medidas visam ampliar a participação de setores não partidários no processo de seleção dos magistrados.
Entre os nomes que integraram o TSJ e são citados como exemplos do aparelhamento estavam Maikel Moreno, ex-presidente do TSJ e alvo de sanções dos Estados Unidos, e Edgar Gavidia, ex-cunhado de Cilia Flores, esposa de Maduro, capturada junto do então ditador em janeiro. A presença de figuras ligadas diretamente ao poder chavista reforça a desconfiança sobre a imparcialidade da corte. A reforma em discussão busca justamente afastar esse tipo de vínculo.
No seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, Rodríguez afirmou que “uma reforma jurídica ordenada” está em curso no país. A declaração sinaliza o reconhecimento oficial da necessidade de mudanças no sistema de Justiça. No entanto, a fonte não detalhou quais seriam as próximas etapas do processo.
Histórico de aparelhamento gera ceticismo
Eduardo Galvão, especialista em relações governamentais e professor do Ibmec de Brasília, disse em entrevista à Gazeta do Povo que o histórico do TSJ explica o ceticismo das entidades que assinaram o comunicado. Para ele, a simples substituição dos juízes não garante a independência do Judiciário. “Trocar todos os juízes pode renovar uma corte. Não basta, por si só, para tornar o Judiciário independente. A confiança começará a aparecer quando houver evidências de autonomia nas decisões”, afirmou.
Nesse sentido, Galvão disse que “ainda é cedo para falar em confiança”. “Há mudanças institucionais importantes [sendo discutidas e acordadas], mas ainda estamos olhando para a arquitetura da reforma. O teste virá na execução”, afirmou. O professor destacou que a credibilidade do novo TSJ dependerá de sua atuação concreta, e não apenas das regras formais.
“O que existe hoje é uma oportunidade de reconstrução institucional, mas confiança se forma a partir do funcionamento da nova corte, não do anúncio da reforma”, destacou Galvão. A fala resume o desafio central: transformar acordos políticos em práticas judiciais independentes e transparentes. A comunidade internacional acompanha com atenção os desdobramentos.
O que esperar da reforma
A reforma do TSJ na Venezuela ocorre em um momento de reconfiguração política após a captura de Nicolás Maduro. A oposição, que antes boicotava as instituições, agora participa das negociações para redesenhar o Judiciário. O aumento da participação da sociedade civil no comitê de seleção é visto como um passo positivo, embora insuficiente para garantir a independência.
Especialistas apontam que a verdadeira prova será a capacidade do novo tribunal de julgar casos sensíveis sem interferência do Executivo. A fonte não detalhou se haverá mecanismos de controle externo ou prazos para a implementação das mudanças. A transparência no processo de escolha dos magistrados será fundamental para restaurar a confiança da população.
Enquanto isso, a comunidade internacional observa se a Venezuela conseguirá romper com o legado de um Judiciário submisso ao poder político. A reforma em curso pode representar um marco na história do país, mas o ceticismo persiste diante de décadas de manipulação. O desfecho dependerá da execução das medidas acordadas e da disposição real do chavismo em abrir mão do controle sobre a Justiça.
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