Santos regulariza Centro de Treinamento Rei Pelé

O governo federal e o Santos Futebol Clube assinaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, no litoral paulista. O termo, firmado entre as partes, estabelece uma concessão de uso onerosa do imóvel, que pertence à União, pelo período de 20 anos, prorrogável por igual período. A medida encerra um longo impasse patrimonial e define as bases financeiras para a utilização do espaço pelo clube.

Pelo acordo, o Santos pagará mensalmente a quantia de R$ 145.167,42, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o clube reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses. A assinatura ocorre em um momento de reestruturação administrativa do clube, que busca equacionar pendências patrimoniais e financeiras.

Concessão onerosa por 20 anos

A concessão de uso onerosa é um instrumento jurídico que permite a um particular utilizar bem público mediante pagamento. No caso do CT Rei Pelé, o Santos passa a ter o direito de uso do espaço por duas décadas, com possibilidade de renovação por mais 20 anos. O valor mensal definido, de R$ 145.167,42, será reajustado pelo IPCA, índice oficial de inflação do país.

Considerando os valores atuais, sem a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos. Esse montante soma-se aos R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito, totalizando um compromisso financeiro significativo para o clube. A fonte não detalhou se haverá carência ou condições especiais de pagamento.

A estrutura do acordo mantém a titularidade do bem com a União, ou seja, o terreno continua sendo propriedade federal. O Santos terá apenas o direito de uso, mediante as contrapartidas financeiras estabelecidas. Essa modalidade é comum em imóveis da União ocupados por entidades privadas, pois permite a regularização sem transferência de domínio.

Dívida pretérita de R$ 23 milhões

Um dos pontos centrais do acordo é o reconhecimento, pelo Santos, de uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período em que o clube utilizou o imóvel sem a devida formalização. Esse passivo será quitado em 120 parcelas mensais, o que corresponde a dez anos. A inclusão dessa dívida no termo de regularização evita a judicialização da questão e garante à União a recuperação dos valores devidos.

A dívida reconhecida não inclui juros ou correção monetária, conforme as informações disponíveis. A fonte não detalhou se o valor de R$ 23 milhões já considera atualizações ou se será corrigido durante o período de pagamento. O parcelamento em 120 meses dilui o impacto financeiro para o clube, que também arcará com as mensalidades da concessão.

Com a assinatura, o Santos assume formalmente a responsabilidade pelo pagamento do passivo e pela remuneração futura pelo uso do imóvel. A regularização patrimonial é vista como um passo importante para a governança do clube, que recentemente passou por mudanças em sua gestão. A fonte não detalhou o impacto do acordo no fluxo de caixa do Santos.

Imóvel avaliado em R$ 79,76 milhões

O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados em Santos. O imóvel, de propriedade da União, é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo dos anos. As benfeitorias são melhorias incorporadas ao terreno, como construções, instalações e equipamentos.

A avaliação considera o valor do terreno e das edificações existentes. O CT é utilizado pelo Santos para treinamentos das equipes profissionais e de base, sendo um ativo estratégico para o clube. A fonte não detalhou a data da avaliação nem os critérios utilizados para o cálculo do valor.

A diferença entre o valor do imóvel e o total a ser pago pelo clube ao longo da concessão reflete a natureza onerosa do acordo. Enquanto o imóvel está avaliado em R$ 79,76 milhões, as contraprestações somam R$ 34,84 milhões em 20 anos, além da dívida pretérita. Essa diferença pode ser explicada pelo fato de a concessão não transferir a propriedade, apenas o uso.

Obrigações de conservação e conformidade

Além das obrigações financeiras, o Santos assume responsabilidades relacionadas à conservação do imóvel. O clube deverá manter o CT em boas condições de uso, realizando as manutenções necessárias. O acordo também exige o cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.

Essas obrigações visam garantir que o bem público seja preservado e utilizado de acordo com a legislação. O descumprimento das condições pode acarretar sanções, como a rescisão da concessão. A fonte não detalhou quais são as exigências específicas nem os prazos para adequação.

A regularização patrimonial do CT Rei Pelé insere-se em um contexto mais amplo de ordenamento de imóveis da União ocupados por terceiros. O acordo com o Santos pode servir de referência para outros casos semelhantes no país. A fonte não informou se há outros imóveis do clube em situação irregular.

Impacto para o clube e para a União

Para o Santos, o acordo representa segurança jurídica para a utilização do CT Rei Pelé, evitando riscos de desocupação ou litígios. O clube poderá planejar investimentos no local com maior previsibilidade. Por outro lado, o compromisso financeiro mensal e o pagamento da dívida pretérita exigirão disciplina orçamentária.

Para a União, o acordo garante a recuperação de valores devidos e a remuneração pelo uso futuro do imóvel. A manutenção da titularidade do bem assegura que o patrimônio público não será alienado. A fonte não detalhou a destinação dos recursos arrecadados com a concessão.

O acordo foi anunciado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que divulgou os principais termos. A assinatura ocorreu em cerimônia com a presença de representantes do governo e do clube, conforme as informações disponíveis. A fonte não detalhou a lista de presentes nem o local exato da assinatura.

A regularização do CT Rei Pelé é um marco para o Santos, que recentemente enfrentou rebaixamento no Campeonato Brasileiro e busca reestruturação. O clube, que tem no CT um de seus principais ativos, agora conta com segurança jurídica para utilizar o espaço. O acordo também reforça a política de regularização fundiária de imóveis da União.

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Fonte

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