IPTU 2027: prazo para pedir isenção termina no fim de outubro em Birigui

Moradores de Birigui que se enquadram nos critérios previstos pela legislação municipal e podem ter direito à isenção do IPTU 2027 precisam ficar atentos. O prazo para solicitar o benefício termina em 31 de outubro de 2026.

O alerta é da Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização. A administração orienta que os contribuintes não deixem a solicitação para os últimos dias, principalmente aqueles que precisam reunir documentos ou laudos para comprovar o direito ao benefício.

Entre as pessoas que podem solicitar a isenção estão aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física, pessoas incapacitadas para o trabalho, beneficiários de renda mensal vitalícia e contribuintes com determinadas doenças crônicas ou graves. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também estão entre os casos previstos na legislação.

Quem pode conseguir o benefício?

A isenção não é automática. O contribuinte precisa cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.

Entre as exigências estão possuir apenas um imóvel, utilizá-lo como residência e atender ao limite de renda previsto, que pode chegar a 1,5 salário mínimo, conforme a situação e o cálculo da renda per capita dos proprietários.

Para pessoas com menos de 65 anos, também é exigido que o imóvel tenha até 70 metros quadrados de área construída.

Nos casos relacionados a doenças, deficiência, TEA ou incapacidade para o trabalho, poderá ser necessária a apresentação de laudo médico.

A documentação varia conforme o tipo de benefício solicitado. A falta dos documentos exigidos pode resultar no indeferimento do pedido.

Servidor municipal pode pagar metade

Além da isenção, a legislação municipal prevê desconto de 50% no IPTU para servidores públicos municipais, ativos ou aposentados.

Para ter acesso ao benefício, o servidor precisa ser proprietário de um único imóvel e residir nele. A regra não contempla servidores temporários.

Prazo presencial termina antes

Quem pretende fazer a solicitação presencialmente precisa se antecipar.

O atendimento na Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização deverá ser realizado até 29 de outubro, já que o dia 30 de outubro será ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público.

Onde solicitar presencialmente:
Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização
Rua Oswaldo Cruz, nº 146, Centro, Birigui.

O pedido também pode ser realizado digitalmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Fique atento: perder o prazo pode significar ficar de fora do benefício para o IPTU de 2027. Quem acredita que se enquadra nas regras deve reunir a documentação e protocolar o pedido dentro do período estabelecido.