JUSTIÇA DETERMINA 60% DA COLETA DE LIXO DURANTE GREVE EM ARAÇATUBA
A Justiça do Trabalho da 15ª Região determinou a manutenção de pelo menos 60% do efetivo e dos serviços de coleta de lixo, limpeza urbana e coleta hospitalar em Araçatuba. A decisão foi expedida nesta quinta-feira (19), pelo desembargador Wilton Borba Canicoba, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, após ação de dissídio coletivo de greve ajuizada pela empresa Monte Azul Ambiental.
A determinação ocorre em meio à greve dos trabalhadores, iniciada na quarta-feira (18). Por meio de uma liminar parcialmente deferida, a Justiça estabeleceu que, mesmo durante a paralisação, ao menos 60% dos funcionários e dos serviços considerados essenciais deverão permanecer em atividade.
A decisão também prevê penalidade em caso de descumprimento. O sindicato dos trabalhadores poderá ser multado em R$ 5 mil por dia e por trabalhador que descumprir a determinação judicial.
Além disso, caberá à entidade sindical organizar a distribuição mínima das equipes de trabalho, de forma a garantir a continuidade dos serviços essenciais e reduzir os impactos da paralisação à população.
Como justificativa, a decisão se baseia nos artigos 10, inciso VI, e 11 da Lei Federal nº 7.783/1989, conhecida como Lei de Greve. A legislação classifica a coleta de lixo e resíduos sólidos como atividade essencial e determina que, durante movimentos grevistas, sejam mantidos os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Em nota, a Monte Azul Ambiental informou que pretende apresentar um pedido de reconsideração à Justiça em relação ao percentual mínimo de trabalhadores determinado para a manutenção dos serviços.
Segundo a empresa, para atender às demandas diárias de coleta de resíduos sólidos domiciliares, é necessário contar com 100% dos colaboradores do setor. Dessa forma, a companhia considera insuficiente o percentual de 60% estabelecido na decisão e buscará a revisão da medida judicial.
Enquanto isso, a determinação da Justiça estabelece que os serviços essenciais de coleta de lixo, limpeza urbana e coleta hospitalar deverão funcionar com, no mínimo, 60% do efetivo durante a greve em Araçatuba.
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