Governo Lula estuda endurecer regras do arcabouço fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudanças no arcabouço fiscal para ampliar o controle das contas públicas. Uma das propostas prevê reduzir permanentemente o limite de despesas quando o Executivo precisar congelar recursos do Orçamento para cumprir a meta fiscal. As alterações ainda dependem da aprovação de Lula, mas já geram expectativa no mercado financeiro.

Contingenciamento afetaria anos seguintes

Atualmente, o contingenciamento, adotado quando a arrecadação fica abaixo do previsto, vale apenas para o ano em que ocorre. Pela proposta, o bloqueio também reduziria a base de gastos dos exercícios seguintes. Isso significa que, se o governo precisar congelar recursos em um ano, o teto de despesas do próximo ano seria calculado a partir de um patamar menor. A medida busca evitar que o ajuste fiscal seja apenas temporário e incentive uma trajetória de gastos mais sustentável.

Neste ano, o governo precisou contingenciar R$ 13,65 bilhões para compensar a frustração de receitas. Se o bloqueio permanecer até o fim do exercício, a proposta em discussão prevê descontar esse valor da base de despesas de 2027. A fonte não detalhou como seria o cálculo exato, mas a intenção é que o esforço fiscal de um ano não se perca no seguinte.

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Despesas obrigatórias podem entrar no bloqueio

A equipe econômica também avalia permitir o congelamento de determinadas despesas obrigatórias. Hoje, gastos vinculados aos pisos de saúde e educação, benefícios sociais e subsídios não entram nesse mecanismo. Os técnicos ainda discutem quais despesas poderiam ficar sujeitas à restrição. A medida ampliaria o alcance do contingenciamento, que hoje se concentra em despesas discricionárias, como investimentos e custeio administrativo.

Outra possibilidade em estudo é permitir o direcionamento de parte dos recursos do piso da educação para ações de saúde. A medida consideraria Estados com maior proporção de idosos e, consequentemente, maior demanda por serviços de saúde. A proposta não prevê a unificação dos pisos constitucionais, mas flexibilizaria a aplicação dos recursos conforme a necessidade local.

Meta fiscal: do limite inferior ao centro

Outra proposta busca obrigar o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal, em vez de trabalhar apenas com o limite inferior da margem de tolerância. Desde 2023, quando essa faixa foi criada, a equipe econômica tem utilizado o piso como referência para cumprir a regra. Na prática, isso permite que o governo entregue um resultado pior do que o ideal, desde que dentro da banda de tolerância.

Para 2027, o centro da meta exige superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões. No projeto de Orçamento enviado em agosto, o governo estimou resultado positivo de R$ 18,6 bilhões. Se cumprir apenas o limite inferior, as contas públicas poderão registrar novo déficit. A mudança tornaria obrigatório mirar o valor central, reduzindo a margem para desvios.

Mercado cobra ajuste fiscal

O mercado financeiro cobra do governo um plano de ajuste para recuperar a confiança dos investidores. Depois da reeleição de Lula, a Bolsa caiu, enquanto juros e dólar subiram, em meio à desconfiança sobre a condução das contas públicas. As propostas em estudo são vistas como uma tentativa de sinalizar compromisso com a sustentabilidade da dívida.

A equipe econômica defende que as medidas ampliariam os instrumentos para controlar as despesas e a trajetória da dívida pública. No entanto, a implementação depende do aval do presidente, que ainda não se manifestou publicamente sobre o tema. A fonte não detalhou o cronograma para a decisão.

Trâmite legislativo em aberto

A alteração do arcabouço fiscal poderá ocorrer por meio de um projeto de lei complementar. O governo também avalia enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A escolha do instrumento jurídico influenciará o tempo de tramitação e a necessidade de apoio no Congresso Nacional. Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta, enquanto PECs demandam quórum qualificado de três quintos em dois turnos.

Até o momento, não há definição sobre qual caminho será adotado. A fonte não detalhou se as propostas serão enviadas em conjunto ou separadamente. O debate ocorre em um momento de pressão por resultados fiscais, com o governo buscando equilibrar demandas sociais e responsabilidade com as contas públicas.

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