SALMEIRÃO IMPEDE FALÊNCIA DO BIRIGUIPREV E INSTITUO REGISTRA SALDO POSITIVO DE R$ 8 MILHÕES

O Prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão preocupado com a população de ex-servidores municipais, desde que assumiu o comando do executivo no município procurou uma solução rápida e pratica para solucionar o problema e não afetar os beneficiários.

No inicio da gestão, o financiamento da divida atuarial do BiriguiPrev era por método de alíquotas crescentes a cada ano, forma estabelecida no artigo 3 da Lei 4.054/2002. Contudo esta forma de financiamento não estava sendo mais viável ao ente, tendo em vista diversos fatores como crise no Brasil, crescimento salarial e outros fatores o que gerava vários atrasos e para a solução outras gestões estava optando por parcelar a divida o que aumentava o nível de endividamento do município a fim de obter a CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

O tribunal de contas desde 2015 já alertava que o plano de equacionamento para o ente era inviável, chegando a rejeitar de inicio as contas do Instituto de Previdência do Município de Birigui. Hoje o instituto registra um saldo positivo de R$ 8.192.271,51, valor atualizado até o dia 31/12/2018.

O Prefeito tomou as seguintes atitudes para chegar ao saldo positivo;

  • REVOGAÇÃO DA LEI DE INCORPORAÇÃO SALARIAL EM JANEIRO/2018 ART. 5 DA  LEI 4919/2007.
  • ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTOS DE PENSÕES – LEI 6.394/2017.
  • AJUSTES E MODIFICAÇÕES JUNTO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DA GUARDA MUNICIPAL (POLICIA MUNICIPAL).
  • IMPLANTAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL E DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR A PARTIR DE 03/10/2019 COM ADESÃO AO PLANO MULTIPATROCINADOR DA SPREVCOM.
  • ALTERAR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DA DIVIDA ATUARIAL, ATRAVÉS DA LEI 6666/2018 QUE DESDE JANEIRO DE 2019 O FINANCIAMENTO DA DIVIDA SERIA REALIZADO ATRAVÉS DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS, APROVADO PELA SECRETÁRIA DE PREVIDENCIA EM BRASILIA.

O plano de segregação tem o diferencial a qual foi objeto de elogios da secretaria da previdência, pois constitui um fundo de reserva para o grupo financeiro que é de responsabilidade do ente. Conforme determina a lei pagara nos primeiros 12 meses para o grupo financeiro o valor de R$ 6 Milhões dividido em 12 parcelas mensais. O plano é valido até 2024 e a cada ano aumentará R$ 1 Milhão.

“Acredito que o ente deu um passo a frente encarando o problema de frente da previdência, a qual da forma que estava o plano de equacionamento proposto anteriormente era inviável, pois as alíquotas iriam ficar muito altas e sabíamos que o ente não iria conseguir custear isto. Acredito que estamos no caminho certo, não esta sendo e não será fácil, pois há muitos desafios pela frente, agradeço a equipe do BiriguiPrev, pois o trabalho está sendo árduo, tendo em vista que para todos os efeitos se faz necessário a separação de todas as informações dos planos previdenciários e financeiros junto ao sistema de folha, contabilidade e prestação de informações.” Comentou Daniel Leandro Boccardo Superintendente do BIRIGUIPREV.

Fonte: Guilherme Renan

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