Prefeitura de Birigui é notificada pelo Ministério Público e decreto sobre salões e óticas será invalidado

O Ministério Público do Estado de São Paulo notificou a Prefeitura de Birigui e o decreto 6.614, de 9 de abril de 2020, que autoriza funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e de óticas em Birigui, deve ser revogado (invalidado).

A notificação foi recebida na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, pelo prefeito Cristiano Salmeirão. O documento recomendando invalidar imediatamente o decreto é assinado pela Promotora de Justiça Claudia Maria Bussolin Curtolo.

Com isso, o prefeito municipal irá publicar a revogação (anulação do decreto) no Diário Oficial do Município ainda nesta segunda-feira (13), em Edição Extraordinária [birigui.sp.gov.br].

Segundo o MP, a Prefeitura de Birigui deve seguir o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, que prevê o distanciamento de pessoas em função das medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).

A orientação aos profissionais deste setor é que não abram seus estabelecimentos durante o período do decreto estadual, assinado pelo governador João Doria, que determina o fechamento do comércio no Estado de São Paulo até o dia 22 de abril.

Também seguindo o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Birigui irá publicar nesta terça, dia 14, decreto que mantêm fechado o Terminal Urbano Rodoviário de Birigui até o dia 22 de abril e a continuidade da suspensão dos serviço de transporte coletivo na cidade. Ônibus, como Reunidas e Guerino, continuam sem entrar na cidade até o dia 22.

1
Olá !
Fale Conosco.
Powered by