Prefeito e secretário participaram da instalação do Posto do CEJUSC no 2º BPM-I de Birigui


O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, e o secretário municipal de Negócios Jurídico, Dr. Glauco Peruzzo Gonçalves, participaram da solenidade de instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Birigui.

O Centro já funciona no Fórum de Birigui, porém, na tarde desta quinta-feira, 10 de outubro, também passou a atender na Rua Anchieta, 857, Parque Residencial Perdizes, nas dependências do 2º Batalhão da Polícia Militar.

O Poder Judiciário e a Polícia Militar do Estado de São Paulo firmaram uma parceria e vários CEJUSCs foram montados em prédios da PM. O de Birigui é o 10º.

O chefe do Executivo biriguiense foi convidado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

A Mesa de Autoridades contou com o prefeito municipal, com o comandante do CPI-10, Coronel PM Paulo Leite Motoóka, com o comandante do 2º BPMI, Tenente Coronel PM Fábio Basílio, com o presidente da OAB Birigui, Dr. Fabrício Mestriner, com o juiz e coordenador do CEJUSC Birigui, Lucas Gajardoni, e com o desembargador José Carlos Ferreira Alves, que representou o presidente do TJSP.

Para o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Glauco Peruzo, o CEJUSC presta relevantes serviços à sociedade.

“O CEJUSC prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador são capacitados para a função e ajudam os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei”, explicou o secretário.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são muitas as vantagens da conciliação e mediação: as pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando; é mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas; o acordo é homologado por um juiz, pois isso tem força de decisão judicial e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo TJSP.

O CEJUSC trata de quase todos os tipos de questões que podem ser solucionadas, entre elas pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio; acidentes de trânsito; dívidas com instituições bancárias; questões de vizinhança; questões relacionadas as concessionárias de água, luz e telefone; questões de dívidas em estabelecimentos comerciais, de ensino, entre outros; e questões sobre o Direito do Consumidor.

Para tentar um acordo, a pessoa pode se dirigir ao CEJUSC, que fica no Fórum de Birigui (Rua Faustino Segura, 214), ou procurar o posto que fica no 2º Batalhão da Polícia Militar (Rua Anchieta, 857).

Em seu discurso, o prefeito de Birigui disse que o CEJUSC é um novo modelo de pacificação social.

“Vivemos um ótimo momento em nossa segurança pública. A Polícia Militar em Birigui presta excelentes trabalhos a nossa sociedade”, falou Cristiano Salmeirão.

O comandante do CPI 10, Coronel PM Motoóka, disse que a Polícia Militar do Estado de São Paulo realizou este ano 22 milhões de intervenções.

“Deste total, 60% são problemas pequenos, que podem ser resolvidos com um diálogo amigável. São brigas de vizinhos e pequenos incômodos que se repetem por infinitas vezes. Nossa meta é levar esses casos para o CEJUSC”, explicou o comandante.

Após abordagem da PM, os casos de pequenos problemas serão enviados ao CEJUSC. Os profissionais do Centro irão entrar em contato com os envolvidos e buscar soluções para os problemas.

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