Súmula do TSE deve garantir Salmeirão prefeito e salvar Carlito

Uma súmula publicada em junho deste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode salvar o segundo mandato do vice-prefeito de Birigui, Carlito Vendrame (PTN), cassado em decisão desta terça-feira (22) pela Corte superior do judiciário eleitoral.

A referida súmula, de número 47, versa sobre a inelegibilidade de políticos. Na caso específico, sobre quando se aplica a proibição de concorrer a cargo eletivo quando condenado por infração julgada procedente pela Justiça Eleitoral.

No caso de Carlito, ele e o atual prefeito de Birigui, Pedro Bernabé (PSDB), tiveram os mandatos cassados em definitivo nesta terça-feira com punição, além do pagamento de multas, pela inelegibilidade pelo período de oito anos.

Ocorre que Carlito, quando registrou sua candidatura para o pleito deste ano e até 2 de outubro, estava em condições de participar do pleito, uma vez que, apesar de condenado em instâncias inferiores, não havia uma sentença final do TSE, o que só ocorreu agora.

Sendo assim, diz a referida súmula: “A inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, fundado no art. 262 do Código Eleitoral, é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito”.

Isso, apesar de questionamentos jurídicos que certamente serão impetrados por adversários do prefeito eleito Cristiano Salmeirão (PTB) e do vice reeleito Carlito Vendrame, os dois tendem a ser diplomados normalmente e empossados para governar a cidade pelos próximos quatro anos.

O entendimento jurídico, seria o de que Carlito fica impedido de se candidatar para futuros pleitos. Na noite de terça-feira, o próprio Salmeirão se manifestou em uma publicação de matéria do Política e Mais, sobre o que poderia acontecer em Birigui com a cassação de Bernabé e Carlito. “Boa Noite. De acordo com a Súmula 47 do TSE, trata-se de causa superviniente a eleição que finalizou em 02 de outubro de 2016. Desta forma, a chapa vencedora continua e a partir de 01 de janeiro de 2017, estamos administrando nossa cidade com apoio de todos”, escreveu o futuro prefeito.

Mesmo assim, há informações nos bastidores políticos de Birigui de que já há uma conversação, por parte de adversários, com advogados especialistas em legislação eleitoral, para saber se é possível, de alguma forma, atingir a chapa composta por Salmeirão e Carlito. Os mais apaixonados falam em tentar convencer o judiciário a promover uma nova eleição na cidade. Outros já se contentam com um possível impedimento de Carlito ser vice-prefeito.

Fonte: Guilherme Renan/com informações portal politicaemais

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