Médicos Cubanos protocolam reposta coletiva na prefeitura de Birigui, esclarecendo informações que não são verídicas

mais médicos

O desligamento dos Médicos Cubanos em Birigui, tem chamado a atenção e deixado muitas pessoas tristes! Existe até comentários de uma possível manifestação de apoios #ficacubanos. A nossa equipe tentou contato com os médicos Cubanos, mas até o momento não conseguimos um contato diretos com os médicos. Porém pessoas ligadas aos profissionais, informam que os médicos não querem aparecer neste momento e que a melhor resposta tem sido a própria população.

Nossa equipe recebeu uma imagem em Facebook onde consta uma resposta coletiva dos médicos ao oficio 668/2017 encaminhado pela Prefeitura Municipal por meio da Secretária de Saúde. Vale lembrar e deixar claro que os MÉDICOS não quiseram se posicionar sob os acontecimentos até o momento. Deixamos aqui o espaço aberto para o Prefeito Cristiano Salmeirão, Secretário da Saúde Gilmar, Responsável pelo programa mais médicos e aos próprios médicos, que são os mais citados até o momento. SEGUE A RESPOSTA ENCAMINHADA A PREFEITURA!

Resposta coletiva dos Médicos Cubanos do Programa Mais Médicos, lotados no município de Birigui, estado de São Paulo.

Senhor Prefeito,

Em resposta ao ofício 668/2017 enviado pela Prefeitura Municipal de Birigui, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ao Coordenador do Programa Mais Médico, vimos por meio desta demonstrar o uso de informações errôneas, que denigrem nossa imagem profissional perante aos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme explanado abaixo:

1 – Em relação ao não cumprimento de carga horária: cumpre esclarecer que o descumprimento do inicio da jornada de trabalho (o que compromete o cumprimento integral da carga horária) ocorreu por culpa exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que conforme acordo firmado, o transporte era disponibilizado pela referida Secretaria para buscar os médicos e levar as UBS, levando ao atraso muitas vezes por até duas horas do início da jornada de trabalho.
Ocorre que há aproximadamente um mês esses atrasos cessaram devido aos médicos se locomoverem até UBS por meios próprios, conforme novo acordo firmado.
A carga horária normal dos médicos Cubanos é de 8 (oito horas) diárias, com uma hora para repouso e refeição, mas como ficamos nas UBS muitas vezes acabamos atendendo pacientes em nosso horário de descanso.
Dessa forma, é errôneo por parte de Vossa Excelência afirmar que nós, Médicos Cubanos, não cumprimos nossa jornada de trabalho.

2 – No que tange a recusa em registrar frequência por meio de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Municipal: cumpre salientar quem em fevereiro do corrente ano foi realizada uma reunião em conjunto com o Coordenador do Programa Mais Médicos do Brasil, Coordenador do Programa Mais Médicos de Cuba e com a Secretaria Municipal de Saúde. Na reunião decidiu-se que os Médicos Cubanos registrariam o ponto por meio do sistema eletrônico.
Ocorre, até o presente momento, a Prefeitura Municipal de Birigui, não mostrou interesse em regularizar o cadastramento digital dos médicos, ressaltamos que em momento algum houve recusa por nossa parte para registro do ponto Eletrônico.

3 – Recusa em atender Ginecologia e Obstetrícia, atribuição prevista para o Médico da Família, em legislação vigente (Portaria Ministerial 2.488, de 21 de outubro de 2011): Em acordo anteriormente firmado com a Secretaria Municipal de Saúde, após a saída dos Ginecologistas / Obstetras da maioria das UBS, os pré-natais ficaram a cargo dos Médicos do Programa Estratégia Saúde da Família, programa este que fazemos parte, onde deveriam ser atendidas uma média de 8 (oito) grávidas por semana, mas muitas vezes, o número de atendimento é bem superior.
Já nas Unidades Básicas de Saúde que possuem ginecologistas / obstetras, as gestantes que necessitam de outro atendimento, fora dos dias destinados aos pré-natais são atendidas pelos Médicos Cubanos em demanda espontânea.
Portanto, a afirmação de que não realizamos atendimento Ginecológico / Obstétrico é totalmente descabida.

4 – Recusa em realizar visitas domiciliares, mesmo que em regiões próximas da Sede de trabalho (UBS de lotação), não sendo os profissionais Cubanos compreensíveis quanto ao problema de número insuficiente de veículos destinados para esta finalidade:
Senhor Prefeito, essa afirmação é totalmente descabida, uma vez que desde nossa lotação neste município, nunca houve transporte suficiente para a realização das visitas domiciliares, porém, nenhum munícipe agendado deixou de ser atendido em sua residência, sendo esse atendimento muitas vezes realizado por meio de veículos particulares dos integrantes da equipe, e também a pé.

5 – Número de consultas agendadas em número insuficiente para atendimento da demanda municipal e mesmo após reunião com todos os profissionais Cubanos. Representante do Ministério da Saúde e OPAS não houve acordo amigável para aumentar esse número de agendamento. Reunião realizada no início da Gestão de 2017, após constatação de problemas operacionais. Os profissionais não concordam com o aumento de agendamento alegando retrocesso.
No início do corrente ano, foi realizada uma reunião com os supervisores do Programa Mais Médicos e da Secretaria Municipal de Saúde, onde foi discutido que o total de atendimentos diários seriam de 32 pacientes/dia, sendo 16 no período da manhã e 16 no período da tarde, e que o tempo de atendimento máximo seria de 15 (quinze minutos). Mais muitas vezes se atende um número maior por nós dependendo da demanda espontânea na UBS e em acordo com a enfermeira chefa responsável.
O Conselho Federal de Medicina em seus Pareceres Consulta nº
30/1990 e 001/2010 normatiza que nenhum órgão ou instituição tem competência para determinar o período de avaliação médica ou estabelecer o número de atendimentos para qualquer carga horária ou atividade médica.

Com a entrada em vigor do Código de Ética Médica de 1988 e, mais recentemente, com o Código de Ética Médica de 2009, pode-se verificar que a predeterminação de um lapso de tempo tomado por “ideal” pela Administração Pública (ainda que no âmbito do SUS e mesmo dentro de programas de saúde), para a realização de consulta médica acarreta confronto direto com Princípios Fundamentais da Medicina inseridos nos códigos retro mencionados, mais precisamente o qual dispõe que o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho. Em se subordinando a um tempo predeterminado de consulta (mínimo ou máximo), por óbvio que o profissional renuncia à sua liberdade de investigar amplamente a condição do indivíduo a si submetido, bem como de abarcar devidamente, e segundo a SUA EXCLUSIVA CONSCIÊNCIA, a doença naquele organismo.

Ademais, estipular-se um tempo máximo de duração da consulta, como praticado correntemente no âmbito do sistema público de atenção à saúde, vai de encontro ao Princípio Fundamental XVI e aos Art. 20 e 32 do atual Código de Ética Médica, os quais dispõem:

XVI – Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse saúde do paciente ou da sociedade.

É desaconselhável ao profissional que se sujeite a uma predeterminação de tempo de duração da consulta, assim como a um excesso de consultas dentro de uma mesma jornada de trabalho.

Exemplo disso pode ser destacado no Parecer CFM Processo/Consulta n° 3.236/89 (PC/CFM/N° 30/1990, aprovada na Sessão Plenária de 14/09/2004), da lavra do Conselheiro Federal Dr. Sérgio Ibiapina Ferreira Costa, já mencionado acima e o qual assevera com propriedade que limitação temporal, via de regra, aleatoriamente imposta, atenta contra a boa prática médica, ignora a impossibilidade de se planificar, aprazar e modelar o atendimento médico e, com frequência, torna-se absurda, relegando fatores determinantes do tempo mínimo ideal para assistência do paciente, tais como as peculiaridades e destinação de cada serviço e as condições e necessidades do assistido. A alegação é corroborada no Parecer proferido pelo CRMSP mediante consulta n° 29.349/97 (Aprovada na 2.099 RP em 19.09.1997), da lavra do Conselheiro Regional Dr. José Marques Filho, quando o mesmo afirma que a duração da consulta para dois pacientes com uma mesma doença poderá ter variações enormes na prática diária, dependendo de uma série de fatores.

No âmbito do sistema público de atendimento à saúde, a questão obteve específico posicionamento no Parecer proferido pelo CRMSP mediante consulta n° 24.358/97 (Aprovada na 2.068ª em 06/02/1998), da lavra do Conselheiro Regional Dr. Pedro Henrique Silveira, afirmando o mesmo que os responsáveis pelo atendimento médico da população deverão sempre levar em conta a qualidade e não a quantidade dos serviços efetivamente prestados aos munícipes

O tempo necessário para uma consulta médica é o ideal para o médico realizar anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento. Nenhum órgão ou entidade tem competência para definir este tempo. (…) O médico deve utilizar o tempo efetivamente necessário ao bom relacionamento médico paciente e à perfeita execução do profissional, em todas as modalidades de atendimento.
Diante de todo o exposto, solicitamos uma retratação de Vossa Excelência para com todos nós, médicos Cubanos do Programa Mais Médicos, que sempre procuramos atender a toda população com respeito e profissionalismo. Com medida da mais cristalina Justiça!

 

Fonte: Guilherme Renan

35 comentários

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