Governo lança aplicativo para mulheres que têm medida protetiva acionarem PM

O governo de SP anunciou na última sexta-feira (22), o lançamento do aplicativo SOS Mulher. Desenvolvido para mulheres que possuem uma medida protetiva determinada pela Justiça, o objetivo é facilitar na hora de acionar a Polícia Militar. São 70 mil pessoas no estado de São Paulo, segundo dados do governo.

De acordo com o governador João Doria, a mulher pode apertar um único botão no aplicativo de seu celular e diretamente acionar a Polícia Militar.

“A viatura mais próxima é enviada automática e rapidamente para o local onde foi emitido o sinal do celular em georreferenciamento. É mais rápido do que ligar 190, que já é eficiente, mas quanto mais rápido atender a mulher ameaçada, melhor será sua proteção”, disse o governador em coletiva de imprensa.

As medidas protetivas são parte da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. Elas podem ser desde o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, bem como a fixação de um limite mínimo de distância que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima. O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar.

Disponível a partir de 1º de abril para dispositivos Androide e IOS, o aplicativo SOS Mulher é gratuito e exige um cadastro com endereço e telefone, além de concordar com os termos de uso. Homens também podem se cadastrar desde que tenham uma medida protetiva estabelecida pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com Coronel Marcello Salles, comandante da Polícia Militar de São Paulo, a plataforma é atualizada pelo TJ a cada 30 minutos com os nomes das pessoas que possuem medidas protetivas.

“O acionamento é georreferenciado. As viaturas que estão a 4 km podem ser acionadas. Acionou, cai em um policial que é o despachador, e ele aciona direto a viatura mais próxima”, explicou.

Fonte: Da redação com informações G1.